Republicanos no Senado barram projeto que protegia o acesso a métodos contraceptivos nos EUA

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O texto transformaria em legislação federal o direito aos indivíduos comprarem e usarem métodos contraceptivos, como pílulas anticoncepcionais, a chamada “pílula do dia seguinte”, preservativos e outras opções disponíveis. Os profissionais de saúde e clínicas teriam o direito de receitar esses métodos sem estarem sujeitos a normas estaduais.

— Em um mundo ideal, não deveria ser necessário um projeto de lei dizendo que alguém pode ter acesso a métodos anticoncepcionais sem a interferência do governo — afirmou no plenário Chuck Schumer, líder da maioria. — Mas diante do retrocesso dos direitos reprodutivos nos EUA hoje em dia, o texto é absolutamente vital.

Apesar de ter maioria na Casa, os democratas precisavam de 60 votos para avançar com o debate, mas conseguiram apenas 2 votos entre os republicanos, ambos de mulheres: Lisa Murkowski e Susan Collins. Em comunicado, o presidente Joe Biden chamou o veto da oposição de “inaceitável”.

“Os senadores republicanos acabaram de se recusar a proteger o direito das mulheres ao controle de natalidade”, disse Biden. “Meu governo, ao lado dos democratas no Congresso, continuará a lutar para proteger o acesso à saúde reprodutiva e para fortalecer o acesso a métodos contraceptivos de alta qualidade.”

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Há quase dois anos, a Suprema Corte dos EUA, de maioria conservadora, derrubou a jurisprudência estabelecida no caso conhecido como Roe vs. Wade, de 1973, que estabelecia o aborto como um direito constitucional nos EUA. Para os magistrados, essa deveria ser uma decisão dos estados, não da União, e caso o governo federal quisesse estabelecer esse direito nacionalmente, precisaria fazê-lo através do Congresso.

Ao mesmo tempo em que alguns estados adotaram medidas para garantir o direito à interrupção da gravidez, incluindo através de plebiscito, como em Ohio, outros adotaram e prometeram adotar controles mais estritos ao procedimento. Pelo menos duas votações sobre o tema estão previstas para os próximos meses.

Segundo a Casa Branca, 21 estados aprovaram ações para restringir o aborto, desde a redução no número de situações previstas até o tempo da gestação, e, no ponto considerado mais grave, houve 380 projetos de lei estaduais estabelecendo controles à saúde reprodutiva.

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Em fevereiro, a Suprema Corte do Alabama considerou que embriões para fertilizações in vitro eram seres humanos e deveriam ser protegidos pela lei, praticamente inviabilizando tratamentos de inseminação artificial — a decisão foi criticada até pelo candidato republicano à Presidência, Donald Trump, e revertida pelo governo estadual em março.

“A agenda extremista dos republicanos, que vai contra o desejo da maioria dos americanos, continua a minar o acesso à saúde reprodutiva, desde o aborto até a fertilização in vitro. Vetos perigosos ao aborto levaram ao fechamento de clínicas, eliminando o acesso a tratamentos médicos essenciais. Os republicanos continuam a restringir o acesso ao controle de natalidade e a retirar verbas de programas federais que ajudam as mulheres através de métodos contraceptivos”, disse Biden, que tem feito do tema uma de suas principais bandeiras de campanha para a reeleição, em novembro.

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Ao comentar o veto ao projeto da Casa Branca, os republicanos no Senado reiteraram que não eram contra os métodos contraceptivos, mas criticaram o escopo do texto. À CNN, a senadora Joni Ernst disse ter apresentado um projeto paralelo, que deixava de fora a pílula do dia seguinte.

— Muitos colegas na direita consideram o método uma forma de aborto. Há uma grande distinção. Queremos evitar uma gestação, não encerrar a gestação — afirmou.

Segundo pesquisa divulgada em maio pelo Pew Research Center, 63% dos americanos dizem que o aborto deve ser legalizado em todos ou na maior parte dos casos — o índice é elevado até entre os republicanos, 41% (entre os democratas chega a 85%). Sobre os métodos contraceptivos, uma sondagem da Gallup, de junho de 2023, apontou que 88% dos americanos dizem que o controle de natalidade “é moralmente aceitável”.