A Suprema Corte do Arizona restabeleceu, nesta terça-feira, uma lei do século XIX que proíbe a interrupção da gravidez em praticamente todos os casos, exceto quando "necessário para salvar a vida de uma mulher grávida". O anúncio segue uma decisão da Suprema Corte do país que reverteu as proteções federais ao aborto em 2022, e ocorre em meio a um debate sobre como os estados americanos estão interpretando essa nova realidade jurídica.
A legislação em questão foi criada em 1864, nos tempos da Guerra Civil americana, e prevê punição de dois a cinco anos de prisão para quem realizar ou ajudar uma mulher a realizar um aborto. O texto foi confirmado por legisladores locais em 1901 e 1913, e inclui apenas uma situação permitida: se o procedimento for realizado para salvar a vida da mãe. A decisão foi tomada por quatro votos a dois.
A medida jamais foi considerada inconsistente com a legislação estadual, mas agora, com a palavra da Suprema Corte local, ela passa a ser a regra, afastando uma decisão de uma corte de primeira instância que permitia o aborto no Arizona até a 15ª semana de gestação. Segundo a Suprema Corte, essa regra se baseava na proteção constitucional ao direito, e uma vez que isso não existe mais após a derrubada da jurisprudência criada pelo caso Roe vs. Wade, de 1973, não há uma "regra federal" vetando a aplicação da lei de 1864.
Veja fotos: Suprema Corte dos EUA derruba direito ao aborto e gera reação nas ruas
![Ativistas do direito ao aborto protestam em frente à Suprema Corte dos EUA que, dominada por conservadores, revogou a decisão histórica de 1973 conhecida como "Roe x Wade", que consagrava o direito da mulher ao aborto e disse que os estados individuais podem permitir ou restringir o procedimento por conta própria — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/HPLsfOo222XOH7cHJrt4uc8j3wE=/0x0:4000x2565/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/Q/M/eHs1V4SiStNIdAnHHvDA/99661446-abortion-rights-activists-react-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-24-20.jpg)
![Ativistas do direito ao aborto protestam em frente à Suprema Corte dos EUA que, dominada por conservadores, revogou a decisão histórica de 1973 conhecida como "Roe x Wade", que consagrava o direito da mulher ao aborto e disse que os estados individuais podem permitir ou restringir o procedimento por conta própria — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/Woko-Cp_pkQHTPunScP4ZQ8sFX8=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/Q/M/eHs1V4SiStNIdAnHHvDA/99661446-abortion-rights-activists-react-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-24-20.jpg)
Ativistas do direito ao aborto protestam em frente à Suprema Corte dos EUA que, dominada por conservadores, revogou a decisão histórica de 1973 conhecida como "Roe x Wade", que consagrava o direito da mulher ao aborto e disse que os estados individuais podem permitir ou restringir o procedimento por conta própria — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP
![](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/DDeknYAXlcFguGKzXCdN3FjvT_E=/0x0:4000x2678/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/p/7/lHIT0WReOxqBmu4LgIkg/99662331-abortion-rights-activists-hoist-their-signs-near-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-j.jpg)
![](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/80NIL4z2azKrQTaUhYhlb4PUHQ8=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/p/7/lHIT0WReOxqBmu4LgIkg/99662331-abortion-rights-activists-hoist-their-signs-near-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-j.jpg)
Publicidade
![Manifestantes pró-escolha e antiaborto se reúnem do lado de fora da Suprema Corte dos EUA em Washington — Foto: MANDEL NGAN / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/HubkpOVDfuDAnGKh5v5xDq-vF-0=/0x0:6000x4000/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/4/4/JD2J8YQIeQS2g4lsX75A/99659919-pro-choice-and-anti-abortion-demonstrators-gather-outside-the-us-supreme-court-in-washingto.jpg)
![Manifestantes pró-escolha e antiaborto se reúnem do lado de fora da Suprema Corte dos EUA em Washington — Foto: MANDEL NGAN / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/Dcw0h8H6gHXM8996xlh5G3x9FHw=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/4/4/JD2J8YQIeQS2g4lsX75A/99659919-pro-choice-and-anti-abortion-demonstrators-gather-outside-the-us-supreme-court-in-washingto.jpg)
Manifestantes pró-escolha e antiaborto se reúnem do lado de fora da Suprema Corte dos EUA em Washington — Foto: MANDEL NGAN / AFP
![Manifestantes a favor do direito ao aborto se concentram diante da Suprema Corte dos EUA, em Washington — Foto: CHIP SOMODEVILLA/AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/Pkx5mc8RoE1ugbST9DFuA1CLoCk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/C/M/YFcyMpTvO6BwLgRBlKZw/99664146-washington-dc-june-24-thousands-of-abortion-rights-activists-gather-in-front-of-the-us-su.jpg)
Manifestantes a favor do direito ao aborto se concentram diante da Suprema Corte dos EUA, em Washington — Foto: CHIP SOMODEVILLA/AFP
Publicidade
![Apoiadores pró-escolha protestam em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, contra a revogação do direito ao aborto — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/EjaLS2erXQlqT1j6B8XuGXaPCjE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/S/C/1yttt8TZ2zsEwQmdiT9g/99660457-pro-choice-supporters-react-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-24-2022-.jpg)
Apoiadores pró-escolha protestam em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, contra a revogação do direito ao aborto — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP
![Ativistas antiaborto comemoram nas ruas de Washington — Foto: Brandon Bell / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/egT9Tpm3vox9X9n6cOwJlmXGjjs=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/B/r/ocM6S4RI2fGaEBqBFJCg/99660589-washington-dc-june-24-anti-abortion-activists-react-to-the-dobbs-v-jackson-womens-health.jpg)
Ativistas antiaborto comemoram nas ruas de Washington — Foto: Brandon Bell / AFP
Publicidade
![Conservadores contra o aborto comemoram decisão da Suprema Corte dos EUA em Washington, DC — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/jIFHVa4UrVbEdMTZyf6HhQPnQb4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/g/DV113UQgCORBjSulzF3Q/99660463-pro-life-supporters-celebrate-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-24-2022.jpg)
Conservadores contra o aborto comemoram decisão da Suprema Corte dos EUA em Washington, DC — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP
![Manifestantes contra e a favor da derrubada do direito do aborto se reúnem em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington — Foto: STEFANI REYNOLDS / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/8mx-N2eJpsNLDjHuZIRzJWGpIKY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/G/e/pKjUBfQLKk1paixzklFA/99662361-abortion-rights-activists-and-anti-abortion-activists-react-outside-the-us-supreme-court-in.jpg)
Manifestantes contra e a favor da derrubada do direito do aborto se reúnem em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington — Foto: STEFANI REYNOLDS / AFP
Publicidade
![Ativistas antiaborto comemoram do lado de fora da Suprema Corte — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/646p_8wtplFflAw33KGDxpfyrCI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/r/n/m2BwPBQ5A7MnED58KG1Q/99661144-anti-abortion-campaigners-celebrate-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-2.jpg)
Ativistas antiaborto comemoram do lado de fora da Suprema Corte — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP
Agora, haverá um prazo de 14 dias para que sejam feitas contestações judiciais. O presidente dos EUA, Joe Biden, se manifestou imediatamente, acusando a decisão de ser "o resultado de uma agenda extrema de autoridades republicanas que estão empenhadas em tirar a liberdade das mulheres".
Kris Mayes, procuradora-geral do Arizona, chamou a decisão de "inconsciente e uma afronta à liberdade" em um comunicado. A advogada democrata lembrou que a lei é tão antiga que é anterior à criação do Arizona como estado, em uma época dominada pela Guerra Civil e quando as mulheres não tinham direitos como o sufrágio.
"Quero ser completamente clara aqui: enquanto eu for procuradora-geral, nenhuma mulher ou médico será processado com base nessa lei draconiana neste estado", afirmou Mayes, em comunicado, acrescentando que se trata de uma decisão "sem consciência" e uma "afronta à liberdade".
Até mesmo alguns republicanos expressaram dúvidas sobre a reintegração da proibição quase total e apoiaram a manutenção da proibição do aborto após 15 semanas no estado, que foi sancionada em 2022 pelo governador anterior, Doug Ducey, um republicano.
A decisão do Arizona ocorre meses antes da eleição presidencial de novembro, sendo o aborto uma questão central da campanha de Biden e de seu rival republicano, o ex-presidente Donald Trump. Desde a decisão da Suprema Corte de derrubar a jurisprudência Roe vs. Wade, em 2022, vários estados adotaram normas restritivas sobre a interrupção da gestação e ameaçam avançar sobre outros direitos reprodutivos, incluindo a fertilização in vitro.
O presidente Joe Biden afirmou que é a favor da defesa constitucional do direito ao aborto, e quer transformar isso em uma lei devidamente aprovada pelo Congresso. Na segunda, porém, disse que as restrições ao direito reprodutivo devem ser deixadas para os estados, em um esforço para encontrar um meio-termo que satisfaça sua base mais conservadora sem alienar outros eleitores em potencial.
Já o republicano Donald Trump, que tem em sua base de apoio muitos defensores de um veto completo ao procedimento, disse que as regras devem ficar a cargo dos estados, mas já se mostrou favorável à possibilidade da realização do aborto legal em casos de estupro, incesto e quando há risco à vida da mãe.
Desde que a Suprema Corte dos EUA retirou a proteção federal do direito em 2022, cerca de 20 estados proibiram ou restringiram severamente o aborto. (Com AFP)