Briga de vizinhos: Argentina cobra pedágio em hidrovia e causa revolta em parceiros do Mercosul, inclusive Brasil

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No último dia 1 de janeiro, a Administração Geral de Portos (AGP), dependente do Estado argentino, começou a cobrar pedágio dos navios que passam pelas águas do país para financiar a manutenção da rota fluvial no trecho argentino. De acordo com as autoridades de Buenos Aires, o custo da dragagem e do balizamento está em torno de US$ 20 milhões por ano. A decisão de cobrar uma taxa de US$ 1,47 por tonelada transportada pelas embarcações foi unilateral e a tensão diplomática vem aumentando ao longo dos meses.

Na semana passada, as forças de segurança da Argentina detiveram um navio de bandeira paraguaia que transportava 30 milhões de litros de combustível até Assunção. A empresa de navegação Mercurio Group tentou evitar o pedágio em um primeiro momento, mas depois aceitou pagar os cerca de US$ 27 mil cobrados pela Argentina. Ainda assim, o cargueiro continuou detido por mais dois dias.

Foi a gota d’água que levou a chancelaria paraguaia a apresentar queixa “pelo descumprimento do Tratado de Assunção, que garante o livre comércio e a livre navegação em nossos rios”. Na sexta-feira, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, defendeu que haja arbitragem internacional e antecipou que estuda levar a Argentina ao Tribunal do Mercosul.

Nesta segunda-feira, Peña demonstrou que tem os demais países do seu lado. Paraguai, Brasil, Uruguai e Bolívia divulgaram um comunicado conjunto em que instam a Argentina a parar com a “aplicação de um pedágio unilateral” na hidrovia Paraguai-Paraná. O texto também pede “o restabelecimento da livre navegação na hidrovia”, ao defender que a cobrança de taxas contraria os artigos internacionais que regulam a hidrovia.

Para pressionar ainda mais, Peña decidiu também retirar o máximo de energia possível da central hidrelétrica de Yacyretá. O Paraguai cede à Argenina quase 90% da energia gerada pela usina, apesar de ter direito à 40%. Recebe em troca um pagamento compensatório. A mudança formalizada por Peña obriga a Argentina a comprar energia do Brasil a um preço mais alto.

O mal estar entre os dois países obrigou o governo do presidente argentino Alberto Fernández a lançar uma ofensiva diplomática para acalmar os ânimos. A secretaria de Energia argentina, Flavia Royón, viajou na segunda-feira a Assunção para se reunir com o ministro das Relações Exteriores paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano. Royón definiu a reunião como “muito positiva” e anunciou a criação de uma mesa de trabalho “para implementação e discussão deste pedágio”.

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Do outro lado da fronteira, a realidade é outra. O Paraguai está aberto ao diálogo, mas sua postura é muito clara.

— A hidrovia é regida por um tratado internacional. Eles não podem de maneira independente aplicar algo como podem fazer dentro de seu território — disse a ministra de Obras Públicas do Paraguai, Claudia Centurión.

A ministra frisou que vão pedir isenção do pedágio para os navios paraguaios. E que o que se discute não é o direito ou não da Argentina receber uma taxa por trabalhos realizados, mas o fato de que esta não pode ser aplicada unilateralmente.

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Argentina tem cera de 4,4 mil km de costa marítima, mas mesmo assim a porta de saída para o mundo de 80% de suas exportações agrícolas é a hidrovia Paraguai-Paraná. Algumas das grandes embarcações que circulam por essa rota fluvial podem levar até 40 mil toneladas de mercadorias o equivalente a 1,6 mil caminhões. Para o Paraguai, sua importância é ainda maior. Cravado no meio da América do Sul, o país não tem acesso ao mar sem a permissão dos vizinhos para passar pelos rios que desembocam no Atlântico.