O jogador Neymar recorreu às multas ambientais aplicadas pela construção de um lago artificial no Condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio. O valor das infrações ultrapassa R$ 16 milhões. Segundo o município, o recuso do processo administrativo foi apresentado pelos advogados do atleta no dia 24 de julho e vem sendo analisado junto ao setor jurídico, que terá um prazo de 60 dias para dar um parecer. Na semana passada, o Ministério Público solicitou a manutenção da interdição das obras do lago artificial. A decisão partiu da 3ª Procuradoria junto à 6ª Câmara de Direito Público, que acatou o pedido. A notificação foi entregue à defesa do jogador no último dia 3 de julho.
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Há 23 dias, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba recebeu uma denúncia anônima de crime ambiental na propriedade do Condomínio Aero Rural. Tratava-se da construção de um lago artificial pertencente à família do jogador Neymar Junior. À época, os agentes detectaram irregularidades na construção da área de lazer que resultaram em quatro infrações milionárias, totalizando R$ 16 milhões. A notificação das multas foi entregue a Neymar no dia 3 de junho.
Construção de lago artificial de Neymar foi compartilhada a cada dia nas redes
Ainda de acordo com o município, o parecer jurídico da Secretaria de Meio Ambiente com as multas foi encaminhado para o MP, a Polícia Civil, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, entre outros órgãos de controle ambiental.
De acordo com a denúncia, a construção do lago estava sem licença, com manejo de areia, pedras e até corrente de água que, segundo o município, seriam extraviadas do córrego do Rio Furado, riacho próximo da região. As irregularidades da área de mais de mil metros quadrados, que já estava recebendo a parte de decoração para ser inaugurado com uma festa, rendeu ao jogador quatro infrações.
A obra também fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience que está em sua quarta edição. A área chegou a ser interditada, mas foi reaberta após o juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, atender a uma liminar apresentada pelo pai do jogador que pedia a liberação do lago artificial sob alegação de que a obra foi alvo de um ato de medida administrativa.
Procurada, a defesa do jogador não se manifestou sobre o caso.
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Relembre cinco pontos que foram determinantes na aplicação das multas:
1- Movimentação de terra em área preservada
Agentes da Secretaria Meio Ambiente de Mangaratiba constaram que a obra fez movimentação de terra com deposição de material em área de preservação permanente. Segundo o laudo, na parte lateral do lago foi observada a existência de um material depositado, sem nenhuma contenção, que poderia ser escoado pela água do Rio, causando poluição do ambiente e alteração nas margens do Rio Furado.
2- Podas de árvores
A visita técnica constatou que o avanço da obra eliminou parte da vegetação local, bem como a retirada de uma árvore. Segundo o laudo, o estado em que a árvore se encontrava não permitiu a identificação da espécie. A prefeitura também constatou que outras espécies de vegetação foram eliminadas do local.
3- Captação irregular de água
Nas margens do Rio Furado, os agentes observaram a instalação de uma mangueira em uma tubulação para captação da água do córrego. A prefeitura destacou no laudo que não houve apresentação de documento correspondente que autorize a captura da água ou qualquer projeto de utilização dela. Além disso, os técnicos também registraram que a piscina foi enchida com água do Rio, que fica recirculando. O que corrobora a afirmação dos agentes do uso irregular da água do córrego.
4 - Reforma sem licença ambiental
No ato da vistoria, os agentes constataram a execução de obras em vários pontos da propriedade que ficam dentro do perímetro da Área de Preservação Permanente (APP), como a construção de uma churrasqueira e a reforma do local de recreação e refeição. Além disso, foi encontrada também a movimentação de terras atrás dos banheiros da área de convivência da piscina. A obra foi para a instalação do esgoto sanitário da casa.
5- Atividade de terraplanagem
Em uma análise pericial, os agentes da prefeitura identificaram uma operação de escavação para retirada de material, carga do material escavado, transporte e espalhamento dele no terreno.