Rio

Violência contra a mulher: saiba o que fazer e como denunciar

Veja canais gratuitos que funcionam 24 horas por dia no estado do Rio

Por Vera Araújo — Rio de Janeiro

Mais de 60 feminicídios já foram registrados em 2022 Hermes de Paula

São muitas as formas de violência às quais uma mulher pode ser submetida. Na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, batizada como Lei Maria da Penha, estão previstas cinco formas: a violência física, que é qualquer forma de ofensa à integridade ou à saúde corporal da mulher; a violência psicológica, que é qualquer comportamento que cause dano emocional, como ridicularização, vigilância constante, isolamento de amigos e familiares e perseguição; a violência sexual, resultado de qualquer atitude que obrigue a mulher participar de algum ato sexual contra sua vontade ou impedir que a mulher utilize métodos contraceptivos; a violência patrimonial, que é o controle do dinheiro, a destruição de pertences como instrumentos de trabalho, documentos, bens e dinheiro e a ausência de assistência à mulher que não possui meios de sustento; e a violência moral, resultado de qualquer conduta que exponha a mulher à injuria, calúnia ou difamação, como espalhar mentiras, publicar fotos sem permissão na internet e expor a vida da mulher publicamente.

Tendo conhecimento de qualquer situação de violência contra a mulher, é dever de todos, especialmente daqueles que acompanham de perto o sofrimento da vítima, denunciar. Isso pode ser feito por diversos canais gratuitos que funcionam 24 horas por dia:

  • Ligue 180: esse é o número da Central de Atendimento à Mulher;
  • Ligue 190: se for um caso de emergência, ligue para a polícia;
  • Ligue 197: para registrar a ocorrência em uma delegacia de polícia, de preferência nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam);
  • Ligue 1746: A Central 1746 é um serviço da Prefeitura do Rio que recebe notificações de casos de assédio e agressões na cidade;
  • Aplicativo Clique 180;
  • Whatsapp do Ligue 180: (61) 99656-5008.

No aplicativo Clique 180, é possível encontrar: informações sobre os tipos de violência contra a mulher com linguagem acessível; um passo a passo detalhado sobre como agir e quem procurar em cada caso de violência; a localização de serviços da Rede de Atendimento e a possibilidade de traçar uma rota para chegar até eles; botão para ligar diretamente para o Ligue 180; ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem riscos às mulheres.

O Tribunal de Justiça do Rio disponibilizou o link Maria da Penha Virtual https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/. Ele permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Para tanto, basta clicar no link usando um computador ou mesmo um celular. O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.

Em 2022, o Ministério Público do Rio (MPRJ) criou a Ouvidoria da Mulher, um canal voltado especialmente para o atendimento a mulheres. Elas serão atendidas na Sala Lilás, na sede do MPRJ, na Avenida Marechal Câmara 370, subsolo, Centro do Rio. O serviço é oferecido nos dias úteis, das 9h às 17h, em um ambiente seguro e reservado para que a mulher vítima se sinta acolhida e receba orientações sobre seus direitos. Esse formato também está presente no ônibus da Ouvidoria Itinerante. As mulheres também podem buscar ajuda pelo telefone 127, ramal 2, ou (21) 3883-4600, ligação gratuita. Também há a possibilidade de mensagens por WhatsApp (21) 99366-3100 ou preenchendo um formulário eletrônico em http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario, todos os dias, 24h.

Relembre casos de feminicídio que chocaram o Rio

1 de 11 A juíza Viviane Amaral, 45 anos, foi morta com 16 facadas na frente das três filhas, na véspera do Natal de 2020, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O autor do crime foi seu ex-marido, o engenheiro engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 anosReprodução — Foto:
2 de 11 Luiza Nascimento Braga, de 25 anos, estudante de Ciência Sociais na Uerj, foi morta em junho de 2019. O namorado, Bruno Ferreira Corrêa, foi condenado como autor do crime. O corpo da estudante foi encontrado no apartamento dele, no Anil, com marcas de estrangulamento e cortes no pescoçoReprodução
11 fotos
3 de 11 Fotos da jovem Luiza Braga, vítima de feminicídio, expostas na casa dos pais da estudante Agência O Globo
4 de 11 Marli Rocha Nascimento e Luiz Antonio Pereira Braga, pais de Luiza, mostram as memórias que guardam da filha, assassinada pelo namorado, que foi condenado, em novembro, a 25 anos de prisão pelo crimeAgência O Globo
5 de 11 Mayara Fernandes, de 31 anos. A dentista foi feita refém pelo namorado, policial, por duas horas e meia na faculdade em que fazia pós-graduação, em Valença, no sul do estado. O PM Janitom Amorim deu um tiro na boca da vítima e foi preso após o crime, em novembro de 2020TV Rio Sul
6 de 11 Bianca Lourenço, 24 anos, morta na Penha, em janeiro de 2021. A jovem, moradora da Baixada Fluminense, foi morta a mando de Dalton Vieira Santana, traficante, que não aceitava o fim do relacionamento. O corpo da vítima foi localizado em um tonel encontrado boiando em uma praia da Ilha do Governador, na Zona Norte, com sinais de torturaReprodução
7 de 11 Thaysa Campos dos Santos, de 23 anos, foi assassinadano oitavo mês de gravidez emsetembro de 2020, no bairrode Deodoro, Zona Oeste doRio. O bebê que estava em seuventre desapareceu. A polícia investiga a hipótese de que o crime esteja relacionado com o bebê, fruto de relacionamento da manicure com um homem casadoReprodução
8 de 11 Geilza da Silva Alves, 51 anos, e o filho Alan Alves de Souza foram mortos a tiros pelo ex-namorado dela durantealmoço de família, em novembro de 2021Reprodução
9 de 11 Lucimar Freitas da Silva Vasconcelos, de 46 anos, e sua filha, a técnica de enfermagem Adriana Vasconcelos da Silva, de 19, foram encontradas mortas na casa em que moravam, em Angra dos Reis, na Costa Verde. O crime, ocorrido em novembro de 2021, continua sendo investigado pela polícia Reprodução
10 de 11 Rosane Guimarães, de 21 anos, foi morta a tiros durante uma festa Baixada Fluminense, em maio de 2021. O autor do crime conseguiu fugir do local sem ser identificado após abrir fogo contra a jovem, que deixou três filhas Reprodução
11 de 11 Ana Carolina Sá Vieira, de 15 anos, foi morta a pauladas, na comunidade JJ, em Tomás Coelho, também na Baixada, e no mesmo dia em que foi morta Rosane. O principal supeito do crime, com base em depoimentos de testemunhas, é um ex-namorado Reprodução
 

Além dos canais de atendimento, é preciso estar atenta a outros fatores, tais quais:

  • Ter sempre à mão uma lista com telefones de instituições e pessoas que podem vir em socorro em caso de agressão;
  • Manter guardada em casa de parentes, amigos ou vizinhos confiáveis uma bolsa com roupas e cópias de documentos essenciais para se identificar e registar corretamente, caso necessário, a ocorrência na Deam;
  • Falar para o maior número possível de amigos e familiares sobre a possibilidade de sofrer agressão;
  • Caso ocorra, evitar, no momento da agressão, lugares da casa onde estejam guardadas armas de fogo, facas ou objetos contundentes, procurando sair o mais rápido possível do ambiente onde ocorre a agressão;
  • Se for vítima de violência, ao denunciar, a Lei Maria da Penha prevê o afastamento do agressor da mulher, portanto, ao realizar a denúncia, a vítima pode: solicitar acompanhamento de um policial para buscar seus bens pessoais; solicitar afastamento do agressor do lar; ser levada com seus dependentes para um lugar seguro quando houver risco de morte; solicitar busca e apreensão de armas que estejam na posse do agressor; solicitar proibição de comunicação e de aproximação do agressor, tanto para si mesma, quanto para seus familiares e testemunhas e solicitar, caso tenha filhos, a restrição ou suspensão das visitas, a guarda provisória e a obrigação da prestação de alimentos.

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