O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial pode ser votado pelo plenário do Senado até o dia 17 de julho, antes do recesso. O texto do relator Eduardo Gomes (PL-TO) está em análise de uma comissão especial criada apenas para analisar o tema. A proposta ainda precisa ser aprovada por esse colegiado antes de ser deliberada por todos os senadores.
— Ainda hoje eu falei com o senador Eduardo Gomes, que é o relator desse projeto de inteligência artificial no Senado. Pedi a ele uma previsão em relação a este tema. Ele disse que fará algumas audiências públicas, e a previsão é que até antes do recesso, até o dia 17 (de julho), segundo ele, nós possamos votar no plenário do Senado, já tendo passado na Comissão Especial — disse Pacheco.
O projeto é de autoria de Pacheco e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, uma estrutura para implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. Pelo texto, essa autoridade, chamada de SIA, estabelecerá um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de Inteligências Artificiais disponibilizados com finalidade comercial.
Na lista de produções que trata a lei estão, por exemplo, publicações jornalísticas e demais conteúdos protegidos por direitos autorais.
— Eu espero muito que a Comissão Especial da Inteligência Artificial possa apreciar esse projeto, que possa entregar ao Brasil um projeto aprovado na Comissão, que possa disciplinar a Inteligência Artificial, dando a ela conceitos como transparentes. Como responsabilidade, como intervenção humana, como conceito de ética no uso de Inteligência Oficial— disse Pacheco.
Para o presidente do Senado, a regulamentação é fundamental. O texto define diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil. A iniciativa também diz que "todo sistema de inteligência artificial passará por avaliação preliminar realizada pelo fornecedor para classificação de seu grau de risco". Os conteúdos podem ser classificados como de "risco excessivo" ou, em casos mais graves, de "alto risco".
— É preciso ter parâmetros legais para evitar que ela seja algo destrutivo de instituições, de relacionamentos, de representatividade da própria democracia — disse Pacheco.
Legalização de jogos
Sobre outro projeto em tramitação na Casa, o da legalização de jogos, Pacheco não deu a data exata, mas indicou que o texto irá a plenário sem passar por outras comissões. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.
— Esse tema cumpriu a fase das comissões, agora é realmente encontrar uma data para se pautar no plenário do Senado Federal. Esse tema já está suficientemente discutido. Não precisa ter pressa nisso, podemos votar perfeitamente depois do recesso. Mas que será votado, será — afirmou Pacheco.