O deputado federal Alexandre Ramagem (PL), sete policiais federais e três servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) são alvos de uma operação da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira, contra um suposto monitoramento ilegal feito pelo órgão durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele nega irregularidades.
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Policiais federais cumprem 21 mandados de busca e apreensão. A decisão que autorizou a operação também determinou medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As diligências de busca e apreensão ocorrem em Brasília/DF (18), Juiz de Fora/MG (1), São João Del Rei/MG (1) e Rio de Janeiro/RJ (1).
Apesar de o "First Mile" ter sido contratado nos últimos dias da gestão de Michel Temer, sua utilização se deu quase que exclusivamente no período em que Alexandre Ramagem esteve no comando da Abin. A Polícia Federal investiga se, nesse período, a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários de Bolsonaro.
Como revelou O GLOBO em março do ano passado, a Abin utilizou um programa secreto chamado FirstMile para monitorar a localização de alvos pré-determinados por meio dos aparelhos celulares. Após a reportagem, a Polícia Federal abriu um inquérito e identificou que a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários de Bolsonaro.
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O FirstMile tinha capacidade de monitorar, sem autorização judicial, os passos de até 10 mil pessoas por ano. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a localização registrada a partir da conexão de rede do aparelho.
A ferramenta foi produzida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e era operada, sem qualquer controle formal de acesso, pela equipe de operações da agência de inteligência.
Segundo a PF, a operação de hoje é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023.
O inquérito apontou que as provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal à época indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na ABIN e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da própria Polícia Federal.
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"Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei", informou a PF, em nota.
Ramagem nega
Alexandre Ramagem negou a existência da estrutura de uma “Abin paralela” sob a sua gestão, usada com “viés político” para investigar autoridades, como apontou a Polícia Federal na investigação. Segundo ele, o sistema FirstMile foi adquirido pela Abin no governo do ex-presidente Michel Temer e era usado por servidores da agência.
— Isso não é Abin paralela, é Abin real — disse em entrevista à GloboNews.
O deputado sinalizou que mesmo como diretor da agência, não tinha controle completo sobre o órgão.
— A Abin é enorme e seus departamentos são independentes para fazer seus trabalhos de inteligência. A gente queria organizar como a ferramenta (FirstMile) trabalhava e fizemos auditoria específica para isso. Quando fomos ouvir o diretor responsável pelas senhas e pela gestão para demonstrar como funcionava, quando se negaram a me informar como estavam trabalhando com a ferramenta, eu exonerei esse diretor que era o chefe e encaminhei o procedimento para a corregedoria — disse.
O ex-diretor do órgão de inteligência ressaltou que nunca pediu formalmente ou informalmente para que departamentos utilizassem o programa FirstMile.
— A direção-geral tem mecanismos para fazer plano de operação e dizer qual tecnologia se trabalha. Nenhum plano de operação meu colocava o FirstMile — disse.