O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta semana a colher depoimentos de testemunhas em três ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por um suposto abuso durante a comemoração do 7 de Setembro do ano passado. Entre as testemunhas, estão os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e os ex-ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
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Três ações que tratam sobre o tema tramitam em conjunto no TSE. Elas foram apresentadas pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela ex-candidata à Presidência e senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS). Bolsonaro foi declarado inelegível em junho, mas outras 15 ações contra ele ainda tramitam na Corte Eleitoral.
Ibaneis foi ouvido na segunda-feira, e o depoimento de Castro estava marcado para a manhã desta terça. A oitiva dos dois foi solicitada pela defesa de do ex-presidente, que afirmou que eles poderiam dar detalhes sobre os atos realizados em Brasília e no Rio na data.
O objetivo seria "delimitar a participação, inclusive financeira, dessas unidades federativas na organização dos eventos, esclarecendo questões essenciais para a identificação do caráter oficial dos atos, bem como da observância à impessoalidade na condução do evento e do não uso da máquina pública em prol de qualquer das candidaturas".
Já os ex-ministros poderiam apresentar um "integral relato do comportamento e de eventuais falas do presidente da República". Ciro será ouvido na quinta-feira, por videoconferência, enquanto a oitiva de Paulo Sérgio está marcada para o dia 28.
O relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, também determinou de ofício (por iniciativa própria) o depoimento do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Isso porque, mesmo sem ter cargo no governo federal, ele apareceu na tribuna de honra do evento realizado no Rio de Janeiro. Na época, ele era candidato a senador.
"É relevante que a testemunha explique como teve acesso ao palco montado para o evento oficial cívico-militar no Rio de Janeiro, e qual a finalidade de sua presença nesse espaço", escreveu Gonçalves. Daniel Silveira está preso no Rio de Janeiro, por isso será ouvido por videoconferência.
Em julho, Gonçalves determinou que Bolsonaro e o seu candidato a vice, Walter Braga Netto, demonstrem a origem de recursos usados nos atos e e aplicou uma multa de R$ 55 mil a cada um deles por manterem no ar publicações do evento.
Na semana passada, o ministro rebateu os argumentos da defesa contra uma suposta "celeridade" atípica na condução da ação. Para o corregedor do TSE, o andamento faz parte da "condução racional, atenta à economia processual".