A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na quinta-feira a decisão de proibir Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, a ocupar cargos de administração ou conselho em empresas de capital aberto por 15 anos, conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.
- A conta fecha? Economistas apontam dificuldades do governo para cortar R$ 25,9 bi com ‘pente-fino’
- Mercado financeiro: Nova Bolsa no Rio pode ampliar volume de investimentos no país, avaliam agentes de mercado
O órgão regulador do mercado de capitais no Brasil definiu essa condenação no âmbito de um processo administrativo para apurar o envolvimento do executivo no "petrolão", um esquema bilionário de corrupção na estatal durante os governos Lula e Dilma. Duque não apresentou defesa.
O processo administrativo concluiu que Duque descumpriu "seu dever de lealdade" com a Petrobras ao favorecer a contratação de sondas por meio da empresa Sete Brasil sob expectativa de pagamento de propina e se manteve em silêncio estando ciente do esquema de corrupção, mesmo diante de um "claro prejuízo à companhia em função de tal prática", conforme destaca o documento.
Isso aconteceu no contexto da contratação de sondas de perfuração para explorar o petróleo da camada do pré-sal. A empresa Sete Brasil, que tinha a Petrobras como uma de suas sócias, era responsável pela contratação dessas sondas.
Duque ainda pode apresentar recurso para suspender a decisão ao Conselho de Recursos Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), a última instância administrativa contra sanções aplicadas pelo Banco Central e pela CVM. Procurada, a defesa de Duque disse que irá recorrer.
"Uma série de irregularidades, especialmente processuais, culminaram em condenações frágeis e imotivadas, que estão sendo usadas em outras esferas (como na administrativa-fiscal) para ampliar a gama de restrições ao sr. Duque e culminando na mitigação de seus direitos e garantias fundamentais", escreveu a defesa em nota.
A Petrobras não respondeu a pedido de comentário.