O chamado plano de preservação urbanístico que pode alterar a área tombada em Brasília, aprovado na quarta-feira pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, levantou uma série de críticas e gerou preocupação em relação à possibilidade de descaracterização da capital planejada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. O projeto foi enviado pelo governo do DF em março e teve quatro audiências públicas na Casa antes de ser aprovado pelos deputados distritais.
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Entre os pontos que mais preocupam está a permissão para que hotéis do Plano Piloto, área planejada na década de 1950, possam edificar mais pavimentos. Já quadras residenciais de uma área da cidade poderão ter um uso múltiplo, com incorporação de comércio. Há também a previsão de novos espaços para hotéis em locais inabitados da cidade.
Apesar do receio demonstrado por alguns especialistas, entidades do setor produtivo defenderam amplamente o texto. Em uma carta endereçada aos parlamentares, 24 associações afirmaram que o projeto é uma legislação “moderna, eficaz e aderente às necessidades do Distrito Federal”. Brasília foi o primeiro conjunto urbano construído no século XX a ser reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF, Ricardo Meira, disse em entrevista à CBN que a proposta não está totalmente livre de polêmicas.
— Existe o receio de que o PPCUB (projeto) se torne mais um plano de expansão do que de preservação, pela forma como foram tratados os parâmetros de preservação. (…) Mas, os (as) arquitetos(as) e urbanistas estão de olho
O arquiteto Paulo Niemeyer, neto de Oscar, critica duramente a iniciativa. Paulo frisa que o plano, que deveria ser de preservação, terá resultado oposto. Segundo ele, a legislação vai permitir discussões e mudanças posteriores em relação a espaços vazios da cidade — uma marca da capital.
— O vazio de Brasília é fundamental, faz parte do urbanismo. O que se quer é fazer especulação imobiliária e aumentar o adensamento — critica o arquiteto.
O Instituto de Arquitetos do Brasil do DF também se manifestou contra o plano, afirmando que ele tem sido “mais um reflexo distorcido do que um verdadeiro Plano de Preservação”.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) trabalhou pela aprovação do texto. Mas houve reação da oposição. O deputado distrital Chico Vigilante, líder do PT, diz que há um desvirtuamento das ideias de Lucio Costa e Niemeyer. Também ressalta que ainda há dúvidas sobre o alcance das mudanças.
— A maioria dos deputados nem sabe o que votou — afirmou o parlamentar.
Para o presidente do Iphan, Leandro Grass, o projeto é um plano de ocupação de solo e de gestão urbana, e, por isso, cabe à gestão local discutir ou autorizar mudanças. Ele ressalta, contudo, que há possibilidade de haver judicialização se houver afronta à lei federal.
— Nem tudo tem a ver com aspectos de patrimônio. O Iphan foi consultado e fez recomendações. O governo acatou boa parte delas e outras não — disse Grass, adversário de Ibaneis em 2022.
As mudanças mais polêmicas
- Hotéis: Os empreendimentos que já estão no Plano Piloto, área planejada em 1950, poderão ter mais pavimentos. Locais inabitados da cidade poderão receber novos.
- Quadras residenciais: Poderão ter um uso múltiplo, com incorporação do comércio.
- Não só para os pássaros: Lojas, restaurantes e camping serão permitidos no fim do Eixão Sul, em uma área hoje chamada de Parque dos Pássaros.
- Setor de Embaixadas: Também poderão receber empreendimentos comerciais.
- W3: Possibilidade de retirada de estacionamento na W3 e construção de estacionamentos subterrâneos