Rogério Furquim Werneck
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Rogério Furquim Werneck
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Rogério Furquim Werneck


Como a condução da política fiscal do atual governo se compara com as dos outros quatro governos petistas?

Não chega a ser uma questão nova. Já na campanha presidencial de 2022, indagações nessa linha vinham sendo feitas com insistência por quem tentava entrever o que faria o candidato Lula da Silva, que decidira nada adiantar sobre a política econômica que adotaria caso viesse a ser eleito. “Nós não discutimos política econômica antes de ganhar as eleições. Em primeiro lugar, você tem de ganhar as eleições.” Foi o que declarou com todas as letras à revista Time, já em maio de 2022.

Era mais do que natural que o eleitor se preocupasse em saber qual Lula lhe pedia o voto: o do primeiro mandato, o da nova matriz econômica ou o que cometera o duplo desatino de alçar Dilma Rousseff à Presidência e depois reelegê-la.

A grande diferença, agora, é que não se trata mais de especular sobre o futuro e, sim, de analisar, com base em fatos objetivos, quase um ano e meio de gestão fiscal do Lula 3. E a verdade é que, a esta altura, a indagação já tem resposta clara e inequívoca. Não há mais como alimentar a fantasia de que a política econômica do atual governo possa replicar o que ocorreu nos dois primeiros mandatos do presidente.

Ao longo do Lula 1, a média anual dos superávits primários do setor público consolidado foi mantida em quase 3,5% do PIB. O que o permitiu queda substancial da dívida bruta do governo geral como proporção do PIB, a níveis similares aos observados antes da desestabilização econômico-financeira que marcara a campanha presidencial de 2002.

No Lula 2, na esteira da crise de 2008 e do progressivo encantamento do governo com a nova matriz econômica, a média dos superávits primários caiu para cerca de 2,8% do PIB. O que não impediu nova queda de mais de três pontos percentuais na dívida bruta como proporção do PIB, ao longo do segundo mandato do presidente.

Nada parecido com o que agora se vê no Lula 3. Com o completo descrédito das metas pífias do mal encenado Arcabouço Fiscal, o que agora se explicita é um governo que, mesmo diante de um endividamento do setor público já de 76% do PIB, pretende atravessar todo um mandato presidencial incorrendo, ano após ano, em déficits primários substanciais. Pronto a impor, em seu quadriênio, um salto da ordem de 10 a 12 pontos percentuais na dívida bruta como proporção do PIB.

No mandato e meio de Dilma Roussef, a razão entre a dívida bruta e o PIB aumentou quase 16 pontos percentuais. Na entrevista que deu a William Bonner, no Jornal Nacional, em agosto de 2022, durante a campanha presidencial, Lula insistiu em defender que o primeiro governo Dilma tinha sido “extraordinário”. Para bom entendedor, era o que bastava.

Na verdade, a própria Dilma tinha plena consciência de quão desastrosa vinha sendo sua gestão das contas públicas. A melhor evidência disso é que atravessou a campanha presidencial de 2014 fazendo das tripas coração para esconder do país que o superávit primário daquele ano, cuja meta prometera cumprir, estava fadado a se converter em déficit.

Tanta importância deu Dilma a isso que sua inesquecível equipe fazendária não hesitou em recorrer a “pedaladas”, para manter as contas públicas adulteradas até o segundo turno da disputa presidencial. Como bem se sabe, os truques contábeis lhe asseguraram a reeleição, mas um ano e meio depois, lhe custariam o mandato.

Naquele tempo, presidentes ainda temiam não ser reeleitos caso o eleitorado viesse a saber que o governo violara a meta fiscal e incorrera num déficit primário de vulto. Lula, hoje, nem mesmo chega a reconhecer que contas deficitárias sejam um problema.

Com o benefício da visão retrospectiva, é fácil constatar, agora, que nunca lhe passou pela cabeça outro plano que não fazer do seu terceiro mandato um governo de arromba, sem nenhuma preocupação com limitação de gastos. Um gran finale de suas três passagens pela Presidência da República.

Mas não é bem isso que hoje se pode esperar dos descaminhos do Lula 3.

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