O que é imposto do pecado, que vai taxar de vinho a carro elétrico na Reforma Tributária

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O projeto detalha como serão implementados os chamados Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que reunirá ICMS e ISS — e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar PIS, Cofins e IPI. Juntos, esses dois tributos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será cobrado sobre o consumo de bens e serviços.

O IVA terá uma alíquota padrão, que vai incidir sobre a maioria dos produtos. Hoje, o sistema de impostos é complexo porque a carga de tributos sobre cada item varia muito. A alíquota padrão estimada pelo Ministério da Fazenda é de 26,5%.

Alguns produtos e serviços terão uma alíquota menor ou mesmo zerada. É o caso de proteínas de origem animal, como carne e frango. Outros terão alíquota majorada. É o chamado Imposto Seletivo ou imposto do pecado, que vai incidir sobre produtos ou atividades nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

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O objetivo é desestimular o consumo desses produtos, por meio da cobrança extra. Além disso, com o aumento da alíquota de alguns itens, o governo conseguirá compensar a redução de outros, mantendo a carga tributária sobre o consumo em 26,5%.

• Veículos elétricos ou a combustão, exceto caminhão ;
• Embarcações e aeronaves;
• Produtos fumígenos;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e fantasy sport.

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O imposto do pecado será formado de alíquota padrão (26,5%) mais um percentual a ser definido no futuro. Alguns setores conseguiram colocar um limite nesse percentual adicional, como a mineração e petróleo. A alíquota adicional da extração de minérios e de petróleo será fixada em 0,25%.

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Chegou-se a avaliar a inclusão de armas e munições no rol de itens sujeitos ao Imposto Seletivo, mas eles acabaram ficando de fora.

No caso dos carros, tanto os elétricos como os movidos a gasolina e diesel entraram no imposto do pecado. E muita gente deve estar se perguntando por quê.

Os veículos elétricos, ainda que não precisem do abastecimento de gasolina, são vistos como poluentes por causa de suas baterias, cujo descarte é um problema ambiental. É a lógica de olhar o processo produtivo do berço ao descarte.

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— Os carros elétricos são poluentes desde a sua fabricação. Temos cemitérios de carros elétricos pelo mundo, já que o descarte dos materiais é complicado — observa João Henrique Ballstaedt Gasparino, diretor executivo do Grupo Nimbus.

Os veículos para Pessoas com Deficiência (PCD), porém, terão um benefício tributário, independentemente do combustível usado. O texto da regulamentação da reforma ampliou o limite do valor para R$ 150 mil. Antes, a proposta do governo previa um limite de R$ 120 mil.

Danielle Caldeirão, advogada especialista em direito tributário do Miguel Neto Advogados, explica que que, ainda que os caminhões movidos a diesel sejam poluentes, são veículos que movem a economia nacional, visto que a maioria das commodities é transportada dentro do país via rodovias.

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O aumento da alíquota poderia pesar no bolso dos consumidores, aumentando o custo de diversos produtos. Daí ele ter ficado de fora.