Boeing se declara culpada pelos acidentes com 737 Max e é multada em US$ 487 milhões

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A empresa vai se declarar culpada de “conspiração para fraudar o governo federal dos Estados Unidos” durante a certificação dos aviões Max. E vai pagar uma multa de US$ 487,2 milhões — o máximo permitido por lei.

Também vai investir pelo menos US$ 455 milhões nos próximos três anos para fortalecer seus programas de conformidade e segurança.

"Chegamos a um acordo de princípio sobre os termos de uma resolução com o Departamento de Justiça", confirmou a Boeing em comunicado enviado à AFP, nesta segunda.

O acerto ocorre depois que os promotores determinaram que a gigante da aviação americana violou um acordo anterior também firmado com o Departamento de Justiça dos EUA, em 2021, e que tratava dos dois acidentes aéreos. Os acidentes ocorreram na Etiópia e na Indonésia.

Como parte da liberdade condicional, o Departamento de Justiça nomeará um monitor independente para garantir que as medidas de segurança da empresa sejam seguidas, com envio de relatórios anuais ao governo.

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A companhia enfrentará penalidades adicionais se qualquer um dos termos for violado. O Conselho de Administração da Boeing também será obrigado a se reunir com as famílias das vítimas do acidente. A indenização às famílias será determinada pelo tribunal.

A decisão da Boeing de se declarar culpada é significativa porque a empresa não é condenada por um crime federal há décadas. No documento, o departamento descreveu a acusação de conspirar para fraudar o governo federal como "o delito mais sério prontamente comprovável".

O Departamento de Justiça e a Boeing fizeram uma apresentação conjunta no domingo à noite, notificando o Tribunal Distrital de que haviam chegado a um consenso. Nos próximos dias, o acordo formal será apresentado. O tribunal, então, marcará uma audiência para que a empresa formalmente declare sua culpa pelos acidentes. As famílias das vítimas poderão falar durante essa audiência.

As famílias das vítimas, que foram informadas há uma semana sobre os contornos gerais do acordo, disseram que ele não foi longe o suficiente. Segundo um advogado do escritório Clifford Law, que os representa, familiares das vítimas declararam-se ''muito decepcionados''.

Eles pediram ao tribunal que rejeitasse o acordo na próxima audiência, argumentando que "faz concessões injustas à Boeing que outros réus nunca receberiam".

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“Muito mais evidências foram apresentadas nos últimos cinco anos para mostrar que a cultura da Boeing de colocar o lucro acima da segurança não mudou. Este acordo de confissão apenas promove esse objetivo corporativo”, disse o advogado Robert A. Clifford em comunicado.

Paul G. Cassell, advogado de mais de uma dúzia de famílias, disse que elas esperavam consequências mais rígidas para a empresa e seus executivos, incluindo um julgamento. E afirmou que o acordo do governo com a empresa “claramente não está no interesse público.”

— Este acordo indulgente falha em reconhecer que, devido à conspiração da Boeing, 346 pessoas morreram. Através de uma advocacia astuta entre a Boeing e o Departamento de Justiça dos EUA, as consequências mortais do crime da Boeing estão sendo ocultadas — ressaltou Cassell.

A decisão da Boeing de se declarar culpada não proporciona imunidade a quaisquer funcionários ou executivos. E o acordo não a protege de acusações que possam surgir de outras investigações, incluindo uma sobre o episódio de 5 de janeiro envolvendo um jato 737 Max da Alaska Airlines, que foi forçado a fazer um pouso de emergência depois que um painel da fuselagem estourou em pleno voo, logo após o avião decolar do aeroporto de Portland, no estado do Oregon.

Embora o incidente não tenha causado ferimentos graves, o incidente poderia ter sido catastrófico se tivesse ocorrido minutos depois, quando o avião tivesse atingido altitude de cruzeiro e comissários de bordo e passageiros estivessem se movendo pela cabine.

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Um porta-voz da Boeing confirmou que a empresa chegou a um acordo com o Departamento de Justiça para este caso, mas se recusou a fazer comentários adicionais.

O acerto firmado entre Boeing e Departamento de Justiça dos EUA no domingo atualiza o Acordo de Acusação Diferida (DPA) original alcançado em janeiro de 2021, nos últimos dias da administração de Donald Trump, sob acusações de que a Boeing fraudou conscientemente a Administração Federal de Aviação (FAA), a agência reguladora do setor de aviação, durante a certificação do Max.

O pacto de 2021 determinava que a Boeing pagasse US$ 2,5 bilhões em multas e indenizações em troca de imunidade criminal. A empresa já pagou US$ 500 milhões em indenização às famílias das vítimas e US$ 243,6 milhões em multa.

Além disso, o pacto exigia que a empresa não se envolvesse em irregularidades durante um período de três anos. Mas, em janeiro, a Boeing entrou novamente em crise com incidente envolvendo o jato 737 Max da Alaska Airlines.

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Em maio, o Departamento de Justiça disse que a Boeing quebrou o acordo porque a empresa falhou em “desenhar, implementar e fazer cumprir” um programa de ética e conformidade em sua operação para prevenir e detectar violações das leis de fraude dos EUA.

Como parte do acerto de 2021, o Departamento de Justiça disse que a Boeing teria que pagar mais US$ 243,6 milhões de multa apenas se a empresa violasse tal acordo. Ou seja, da multa anunciada no domingo de US$ 487,2 milhões, restaria pagar a metade.

No entanto, um juiz decidirá, em última análise, se o valor já pago relativo ao pacto de 2021 estará contabilizado no valor total da multa, disse um funcionário do Departamento de Justiça. Isto é, pode ser que a empresa pague o valor cheio anunciado no domingo, além do que já pagou.

O juiz também decidirá quanto mais de indenização deve ser paga ás famílias.

A acusação de 2021 focou em dois funcionários da Boeing que foram acusados de reter informações da Administração Federal de Aviação sobre mudanças que a empresa havia feito no software de controle de voo apontado como causa de ambos os acidentes.

De acordo com aquele acordo, além das multas e indenizações às famílias das vítimas, a Boeing pagou mais de US$ 1,7 bilhão a seus clientes porque não eles puderam receber os jatos 737 Max encomendados.

No total, a Boeing gastou cerca de US$ 20 bilhões com os acidentes, incluindo multas, pagamentos às famílias, reembolsos às companhias aéreas e outros custos decorrentes de uma suspensão da produção do 737 Max por quase dois anos determinada pela FAA.

O Departamento de Justiça enfrentou pressões para punir a Boeing, que é um grande empregador nos EUA e é um dos principais fornecedores da área de defesa do governo. Em 2023, quase 40% da receita da empresa vieram de contratos com o governo dos EUA.

Embora os detalhes completos do acordo não tenham sido incluídos na apresentação pública ao tribunal do Texas feita no domingo, é provável que a Boeing obtenha garantias do governo de que uma condenação por crime grave não prejudicará seus contratos governamentais, reduzindo o impacto da acusação nas operações da empresa, disse Mark Lindquist, advogado das famílias das vítimas dos acidentes do Max 8 que agora representa passageiros no voo da Alaska Airlines.

Essas isenções seriam independentes do acordo de confissão, disse ele:

— Embora muitos de nós preferíssemos uma acusação mais vigorosa, uma confissão de culpa por um crime grave é um passo sério em termos de responsabilização — disse Lindquist.