Varejistas e entidades empresariais comemoram taxação de importados aprovada pelo Senado

Segundo a legislação, as compras de até US$ 50 (R$ 265) terão alíquotas de 20% de Imposto de Importação. A partir deste valor, a taxa será de 60%.

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Em nota, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa varejistas nacionais, afirmou que aprovação da taxação foi um passo importante “a caminho da isonomia tributária”. A entidade vinha pressionando o governo e o Congresso para acabar com a isenção.

“O Congresso Nacional teve enorme sensibilidade e compreendeu que não faz nenhum sentido ter uma politica de favorecimento de produtos vindos do exterior em detrimento dos produzidos e vendidos no Brasil”, afirmou o IDV em comunicado.

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O IDV acrescentou que espera agora a sanção do presidente Lula, mas ponderou que o percentual de 20% de Imposto de Importação ainda é “insuficiente” para reequilibrar a competição, na avaliação da entidade.

Documento assinado por entidades como IDV, Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e Centro das Indústria do Estados de São Paulo (CIESP) e outras 19 organizações argumenta que a "taxação de 20% seria apenas o primeiro passo rumo à igualdade, mas ainda não solucionaria a grande diferença", mas argumenta que, sem essa taxação, a "competição torna-se impraticável".

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A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também informou que a aprovação é um passo importante, mas que a alíquota ainda é insuficiente para se equiparar com os impostos pagos pela produção nacional.

Entidades que têm atuado no Congresso contra o aumento dos tributos para plataformas internacionais rebatem argumentando que a taxação vai contra os interesses dos consumidores e que o Parlamento deveria atuar para uma redução de tributos também para o varejo nacional.

— O que estamos fazendo é o lobby do consumidor, a defesa de que o consumidor não seja mais tributado. O que queremos é que o consumidor tenha maior liberdade para comprar o que preferir, sem determinação externa. — diz Rodrigo Marinho, diretor executivo do Instituo Livre Mercado (ILM), que atua em conjunto com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), contrária à taxação.

Ele acrescenta:

— Ao invés de tributar mais alguém, deveria ter a redução de tributação para todos. O que precisamos fazer é melhorar a vida de todos e não prejudicar o concorrente internacional. Temos atuado desde o ano passado nesse sentido.

O MercadoLivre afirmou que "a isenção do imposto de importação para as vendas feitas por plataformas internacionais de até $50 dólares gera uma concorrência desleal especialmente perversa para pequenos comerciantes nacionais".

A empresa de origem argentina diz em comunicado que sua posição em favor da aprovação da cobrança reafirma sua posição em defesa da isonomia tributária, permitindo " restabelecer um equilíbrio concorrencial entre empresas e pequenos negócios locais e internacionais".

A Shopee disse que apoia a medida, afirmando que a medida estabelece isonomia tributária: "Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace", diz trecho do comunicado. Segundo a empresa, nove em cada dez compras realizadas na plataforma são feitas por vendedores nacionais.

A Riachuelo informou, em comunicado assinado também pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e diversas outras entidades, como a Fiesp, que a decisão do Senado "é mais um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos no País".

Procuradas pelo GLOBO, as principais empresas internacionais que operam no país não se posicionaram. A Shein, que segundo o BTG fatura cerca de R$ 15 bilhões no país, preferiu não comentar. No fim do mês passado, a empresa disse que 88% dos seus clientes eram das classe C, D e E, reagindo à criticas de varejistas nacionais e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Magazine Luiza e a Amazon também preferiram não se posicionar. Até a publicação da reportagem, o AliExpress, do grupo chinês Alibaba, não havia se posicionado.