ANS diz que Prevent Senior terá de manter venda de planos de saúde até 31 de maio

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A Prevent Senior não pode interromper a venda no dia 10, segundo a agência reguladora, porque fez a solicitação à ANS no dia 30 de abril e há uma normativa que prevê prazo de 30 dias após protocolado o pedido. Portanto, neste caso, a operadora só poderá suspender a venda a partir do dia 31 de maio. O descumprimento da decisão pode resultar em sanções e multa à empresa.

Na semana passada, a operadora de planos de saúde alegou que precisava suspender temporariamente a comercialização dos planos de saúde para manter a qualidade dos atendimentos em um momento de alta demanda diante do surto de várias doenças.

Procurada pelo GLOBO, a Prevent Senior informou que o sistema de saúde "como amplamente noticiado, todo sistema de saúde vem enfrentando sobrecarga na demanda por atendimento ocasionado pelos surtos de dengue e doenças sazonais, que lotam hospitais, prontos socorros e afetam todo sistema".

A operadora disse ainda que tem em sua carteira mais de 580 mil beneficiários, 87% com mais de 50 anos, e que "o ingresso de novos beneficiários nesse cenário de alta demanda prejudica a qualidade do atendimento dos que já integram a carteira porque aumentará a procura pelos serviços".

"A Operadora, que sempre cumpriu as normas da ANS, seguirá comercializando seus produtos até o dia 30 de maio de 2024 e continuará enviando seus melhores esforços para proporcionar atenção adequada e eficiente aos beneficiários", completou a companhia, em nota.

Com muitos clientes idosos, a operadora já havia suspendido a comercialização dos serviços em novembro de 2021, quando enfrentava acusações na CPI da Covid de ter usado pacientes para testar a eficácia de medicamentos como hidroxicloroquina e azitromicina, mesmo sem evidências científicas. A investigação teve início através de uma série de denúncias registradas por médicos e ex-médicos da companhia.

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Em fevereiro, o Ministério Público ajuizou uma nova ação civil pública por dano moral e dano social coletivo praticados pela operadora de planos de saúde durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e outubro de 2021, no valor de R$ 940 milhões.

"A ANS esclarece que no período entre a solicitação de suspensão e a efetiva suspensão pela ANS, o plano de saúde continua apto à comercialização e deve ser vendido pela operadora, inclusive como destino de portabilidade de carências.

Portanto, a operadora Prevent Senior não pode deixar de comercializar esses dois planos de saúde antes de 31/05/2024, estando sujeita às penalidades cabíveis.

A Agência destaca que a operadora que suspender a venda de planos de saúde em desacordo com a legislação e os normativos do setor enfrentará processo administrativo sancionador, que poderá, conforme a legislação vigente, resultar na possibilidade de aplicação de sanções e multa. 

A ANS também salienta que a suspensão da comercialização dos planos da Prevent Senior não afeta os beneficiários da operadora."