/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/x/E/Vy7jmBTJ2LCeI2Sx2mpQ/104042466-mariz-pa-brasilia-22-08-2023-arcabouco-fiscal-plenario-camara-dos-deputados-plenario-d.jpg)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória que limita o pagamento de compensações tributárias, um tipo de crédito que o governo deve a empresas após decisões judiciais. Serão compensados imediatamente apenas créditos de até R$ 10 milhões. Acima deste valor até R$ 100 milhões, haverá um parcelamento de 12 meses e de até 60 meses, para valores superiores a R$ 100 milhões.
O limite das compensações, de acordo com a Receita, pode gerar um ganho de R$ 20 bilhões. O texto segue para o Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez essa medida porque entendeu que a quantidade de compensações tributárias hoje em vigor está reduzindo a base de arrecadação federal.
Originalmente, a mesma MP previa a reoneração da folha de pagamentos e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas os itens foram retirados na comissão mista, após acordo entre parlamentares e o governo.
