Governo propõe investimento no ensino técnico em troca de redução de juros das dívidas dos estados

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Segundo o governo, a adesão dos estados ao programa é voluntária, e quem aderir poderá pagar juros menores entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida. Em contrapartida, os estados deverão bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico. Quem cumprir as metas receberá uma redução de juros permanente.

Segundo o Ministério da Fazenda, a meta é "triplicar" o número de matrículas no ensino médio técnico do Brasil.

O programa Juros por Educação oferece diferentes taxas de juros aos estados, cada uma delas demandará contrapartidas distintas. Os valores serão acrescidos de correção pelo índice de inflação, IPCA, de acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

• Taxa de juros real de 3% a.a - o Estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico;
• Taxa de juros reais de 2,5% a.a - o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas Ensino Médio Técnico;
• Taxa de juros reais de 2% a.a - os Estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em Ensino Médio Técnico.

O governo estipula a meta de ter mais de três milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico (EMT) até 2030.

Participaram da reunião nesta terça, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o governador do Paraná, Ratinho Junior,; e a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm.

No total, os estados do COSUD somam um saldo devedor acumulado de R$ 740 bilhões. A maior parte da dívida vem de quatro estados dessas regiões: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG), que representam R$ 660 bilhões desse total, ou seja 90% do estoque da dívida.

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A reunião desta terça é uma nova rodada de negociações dos estados com a Fazenda. Os governadores já visitaram o ministro Fernando Haddad neste ano para reivindicar que o indexador da dívida leve em conta o crescimento da economia ou um percentual fixo de 3% ao ano. Atualmente, a dívida é corrigida por IPCA + 4% de juros ou taxa Selic, o que for menor.

Após a reunião, o ministro Alexandre Padilha detalhou que foi estabelecido um calendário para que a proposta seja enviada ao Congresso dentro dos próximos dois meses. Segundo ele, o governo federal vai ter novas reuniões com os estaduais para definir formas de redução dos juros e contrapartidas que serão exigidas dos estados.

— Vamos pensar formas de redução desses juros a partir de compromissos a serem assumidos pelos governos estaduais com foco no tema do acesso à educação e ensino profissionalizante — detalhou Padilha.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elogiou a proposta, e a classificou como um "avanço importante". No entanto, Leite disse que ainda é cedo para dizer se o programa será suficiente para sanar o problema das dívidas dos estados a longo prazo.

— Se será suficiente, somente nos próximos dias teremos uma melhor noção dos impactos efetivos que essa medida terá e sua capacidade se sustentar ao longo do tempo, e evitar que, em cinco ou 10 anos novamente, os estados estejam aqui pedindo nova negociação e novo encaminhamento.

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Atualmente, os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás passam por maior desequilíbrio nas contas públicas e estão no regime de recuperação fiscal (RRF). A ideia do regime é que os estados tenham acesso a benefícios, como a suspensão do pagamento da dívida, desde que adotem medidas de controle de gastos. O atual modelo, no entanto, não agrada aos governadores dos estados, segundo Romeu Zema.

— Os nossos estados, hoje, carecem de investimentos de infraestrutura principalmente, e se Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul pararem de exportar, de produzir, o Brasil inteiro será prejudicado — afirmou o governador de Minas Gerais.

Instituído por lei, o RRF prevê, por exemplo, a suspensão ou o alongamento do pagamento de suas dívidas com a União e que têm o governo federal como avalista. Como contrapartida, o ente federativo beneficiado deve atingir metas e cumprir regras, entre elas, a de não realizar concurso público, exceto para preencher cargos vagos.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que a renegociação é necessária para que os estados que estejam passando por um aperto fiscal entreguem políticas públicas e bem estar social. Segundo Castro, o estado do Rio de Janeiro já pagou pagou R$ 153 bilhões em dívidas à União desde 1997, e ainda deve mais R$ 188 bilhões atualmente.

— É fundamental que a renegociação aconteça para que os estados não virem meros pagadores de folha de pagamento e consigam entregar serviços públicos de qualidade — disse.

São Paulo não está em regime de recuperação fiscal, mas a dívida do estado também é alta. Atualmente, o governo afirma pagar R$ 21 bilhões em dívidas com a União no ano, e, mesmo assim, não consegue quitar o déficit.

— A gente tem um estoque de dívida que vem crescendo e isso vem subtraindo capacidade para fazer investimento — declarou o governador Tarcísio de Freitas, que disse estar "otimista" com a negociação do tema — Esperança que a gente vai chegar a uma negociação que vai ser concluída e encaminhada ao Congresso Nacional, vamos aumentar a nossa capacidade de fazer investimento para gerar o bem estar social.