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A renegociação da dívida dos estados pelo governo federal abriu uma nova frente de insatisfação com os governadores do Norte e do Nordeste menos endividados dos que Sudeste e Sul do país. O problema é que quem deve mais tem mais a lucrar se o governo decidir renegociar, reduzindo juros ou até o estoque da dívida. E nesse caso, os grandes beneficiados seriam São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que juntos concentram 87% dos R$ 826 bilhões da dívida líquida dos estados com a União, como destacou matéria de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, na Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira.
No Nordeste, os estados que têm mais dívida são Bahia, Pernambuco e Alagoas. Os menos endividados são Roraima, Amapá, Acre, Rondônia, Sergipe, Alagoas, Tocantins e Piauí.
Os estados mais ricos pressionam o governo para uma nova mudança no índice de reajustes da dívida. Eles querem trocar o IPCA mais 4% ao ano, que já foi IGP mais 4%, por um juro fixo de 3% ao ano. Se conseguirem essa mudança, isso significa na prática que qualquer inflação acima de 3% haverá subsídio da dívida. Ou seja, eles querem custo zero para pagar a dívida e ainda querem abatimento no estoque.
O governo ficou de apresentar nesta terça uma proposta. Mas não tem solução simples. Minas Gerais, por exemplo, é um estado que não só está cronicamente endividado, como entrou na Justiça e passou anos sem pagar, a dívida cresceu e o governo mineiro nunca entrou no programa de reestruturação de dívidas.
O Rio de Janeiro, por sua vez, entrou no regime de recuperação. Mas vendeu a Cedae, em 2021, que era uma contragarantia oferecida ao Tesouro pelo empréstimo, e embolsou cerca de R$ 18 bilhões sem fazer nenhum repasse ao governo federal. Além disso, o estado aumentou seu gastos e não fez o mesmo com o pagamento da dívida.
A renegociação da dívida dos estados é um nó político, econômico, fiscal e também de justiça federativa. Vamos ver como o ministério da Fazenda vai resolver mais essa confusão, mas o fato é que não é aceitável que haja estímulo a quem se comportou mal.