CVM proíbe ex-diretor da Petrobras envolvido no 'petrolão' de ocupar cargos em empresas de capital aberto por 15 anos

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O órgão regulador do mercado de capitais no Brasil definiu essa condenação no âmbito de um processo administrativo para apurar o envolvimento do executivo no "petrolão", um esquema bilionário de corrupção na estatal durante os governos Lula e Dilma. Duque não apresentou defesa.

O processo administrativo concluiu que Duque descumpriu "seu dever de lealdade" com a Petrobras ao favorecer a contratação de sondas por meio da empresa Sete Brasil sob expectativa de pagamento de propina e se manteve em silêncio estando ciente do esquema de corrupção, mesmo diante de um "claro prejuízo à companhia em função de tal prática", conforme destaca o documento.

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Isso aconteceu no contexto da contratação de sondas de perfuração para explorar o petróleo da camada do pré-sal. A empresa Sete Brasil, que tinha a Petrobras como uma de suas sócias, era responsável pela contratação dessas sondas.

Duque ainda pode apresentar recurso para suspender a decisão ao Conselho de Recursos Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), a última instância administrativa contra sanções aplicadas pelo Banco Central e pela CVM. Procurada, a defesa de Duque disse que irá recorrer.

"Uma série de irregularidades, especialmente processuais, culminaram em condenações frágeis e imotivadas, que estão sendo usadas em outras esferas (como na administrativa-fiscal) para ampliar a gama de restrições ao sr. Duque e culminando na mitigação de seus direitos e garantias fundamentais", escreveu a defesa em nota.