Entenda o que vai acontecer com a Americanas com a recuperação judicial

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De acordo com levantamento feito pelos escritórios Lara Martins Advogados e Mingrone e Brandariz, a recuperação judicial da Americanas, considerando o endividamento, só fica atrás dos casos de Odebrecht (R$ 80 bilhões), Oi (R$ 65 bilhões) e Samarco (R$ 55 bilhões).

De início, a empresa tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação à Justiça. Já na tarde de ontem, contudo, diversos credores afirmavam esperar que a Americanas acene com uma proposta de corte de 80% a 90% do valor da dívida. O cenário é de negociações tensas, diz uma fonte a par das conversas.

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Na manhã de quinta-feira, a empresa havia alertado, por meio de fato relevante divulgado ao mercado, que devido a um tombo em seu caixa — reduzido de R$ 8 bilhões para R$ 800 milhões em menos de uma semana —, poderia pedir recuperação em dias ou mesmo em horas.

Mergulhada em uma crise iniciada há uma semana, após a divulgação de “inconsistências contábeis” no valor de R$ 20 bilhões no balanço de 2022 e anos anteriores, com direito a troca no comando da companhia, desvalorização das ações, batalha na Justiça com credores e restrições de caixa, a Americanas acabou pedindo recuperação judicial.

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Ainda na quinta, a empresa informou ter apenas R$ 250 milhões disponíveis em caixa, bem menos que os R$ 800 milhões revelados na véspera. O recuo foi causado por bloqueios de recursos feitos pelos bancos nos últimos dias, como BTG Pactual, Bradesco, Safra, Votorantim e Itaú. Na petição à Justiça, a varejista solicitou que esses valores sejam desbloqueados, argumentando que foram resgatados de “forma ilícita, arbitrária e ilegítima.”

Dos R$ 800 milhões que restavam no caixa, o Banco Safra bloqueou quase R$ 100 milhões; o Bradesco, cerca de R$ 474 milhões; e o Banco Itaú, quase R$ 50 milhões.

Sem esses recursos, justificou a companhia, “as lojas do Grupo Americanas, portanto, correm o risco concreto de fechar as portas”, pela falta de capital para manter a atividade empresarial.

Diante do risco, a empresa optou pela recuperação, com seu pedido acolhido horas depois pela Justiça. Em sua decisão, o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, disse que “a eventual quebra do Grupo Americanas pode acarretar o colapso da cadeia de produção do Brasil, com prejuízos em relevantes setores econômicos, afetando mais de 50 milhões de consumidores, colocando em risco dezenas de milhares de empregos.”

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Mas o que isso significa? A recuperação judicial é feita com o objetivo de assegurar a continuidade da empresa e evitar que ela quebre.

A Lei de Recuperação de Empresas e Falências foi criada em 2005 e passou por uma última atualização em 2020. Ela leva em conta a função social da empresa e visa a continuidade dos negócios e a preservação de empregos.

Ao recorrer à Justiça, a companhia consegue blindar seu caixa da cobrança dos credores por um período de 180 dias (que podem ser prorrogados pelo juiz da recuperação). Nesta etapa, a empresa deve iniciar negociação com os credores para formular um plano de recuperação, que precisa ser aprovado em assembleia por eles.

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Os credores são divididos em categorias, e há ordem de prioridade no pagamento das dívidas. Os primeiros a receber são os trabalhadores. Na sequência, estão os credores com dívidas com garantia e, por fim, os sem garantia.

No último dia 13, a Americanas já havia obtido na Justiça uma medida que a protegia contra a cobrança de dívidas antecipadas por um período de 30 dias. Neste prazo, ela deveria preparar o pedido de recuperação judicial.

Mas um dos pontos da decisão azedou o clima com os bancos. Ela previa que a proibição de resgatar recursos valia a partir do dia 11, quando a Americanas divulgou o rombo bilionário nas contas.

Isso levou a uma grande disputa entre Americanas e credores pelo caixa da empresa. É que cobranças já efetivadas nesse intervalo teriam de ser desfeitas. BTG Pactual, Banco Votorantim, Bank of America, Goldman Sachs, Safra, Bradesco e Itaú entraram na Justiça contra a decisão.

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No pedido de recuperação, a Americanas diz que a queda no valor das ações, de quase 80% em menos de uma semana e desde a divulgação do problema financeiro, e o rebaixamento de suas notas de crédito pelas agências de classificação de risco deixaram os credores financeiros “em polvorosa”.

Isso foi determinante para que os bancos se recusassem a celebrar operações de adiantamento de pagamentos de cartão de crédito, o que poderia gerar caixa adicional superior a R$ 3 bilhões, montante necessário para manter a operação da varejista no curto prazo. Ou seja, dos R$ 8 bilhões em caixa antes da crise, R$ 3 bilhões viriam dessas operações.

A Americanas cita a vitória na Justiça do BTG Pactual, que conseguiu reaver R$ 1,2 bilhão, como um dos estopins para que decidisse pedir a recuperação judicial. Ela diz que “a situação de caixa da companhia, que já era sensível, foi drasticamente afetada”.

A varejista lembrou que “o bloqueio indevido de quase R$ 1,5 bilhão numa situação periclitante como a atual faz com que a manutenção dos negócios do Grupo Americanas seja impossível sem a proteção da recuperação judicial.” Deste total, R$ 1,2 bilhão estão com o BTG.

Ao falar sobre o efeito no varejo, a empresa diz que a crise do grupo “pode afetar até mesmo o preço do ovo de Páscoa, pois se trata da maior varejista de ovos de Páscoa do mundo!”

Na lista de argumentos, citou ainda o Big Brother Brasil: “Tamanha é a magnitude da companhia que se tornou, nos últimos anos, o principal parceiro dos maiores programas de entretenimento do país, dentre eles o Big Brother Brasil – BBB, ‘entrando’ na casa de dezenas de milhões de brasileiros com suas propagandas e ativações no horário nobre dos canais mais assistidos da televisão brasileira.”