Imposto de Renda 2024: Como declarar previdência complementar?

Existem dois tipos de planos de previdência privada: o VGBL e o PGBL. Ambos devem ser detalhados pelos contribuintes no Imposto de Renda, mas a maneira de informar na declaração é diferente. Entenda a seguir o que muda em cada categoria:

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Elton Baiocco, advogado tributarista da Farracha de Castro Advogados, explica que o PGBL e o VGBL, embora possam ser duas alternativas para o mesmo objetivo, devem ser declarados em abas diferentes do Imposto de Renda.

— O PGBL é visto como uma previdência complementar, contratada por uma pessoa que quer se precaver e ter uma renda adicional na aposentadoria. Já o VGBL é visto pelas instituições financeiras como um fundo de investimento, então tem um tratamento tributário diferente — ele explica.

O VGBL deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, disponível em “Fichas da Declaração”, no menu à esquerda do programa do Imposto de Renda 2024 para computador. Clique em “Novo”.

Selecione o grupo 99 (Outros) e o código 06 (VGBL). Depois, informe quem é o beneficiário (se é você ou um de seus dependentes) e os dados solicitados, que podem ser encontrados no informe de rendimentos do seu banco.

Em “Discriminação”, detalhe os aportes e resgates ao longo do ano. Já nos campos “Situação em 31/12/2022” e “Situação em 31/12/2023”, escreva o saldo acumulado em cada data, sem considerar a rentabilidade. Clique em "Ok" para confirmar.

O PGBL deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados”. Clique em “Novo”.

Selecione o código 36 (Previdência Complementar). Você deve declarar apenas o valor que foi guardado ao longo de 2023, além de informar outros detalhes pedidos, como quem realizou a despesa (se foi você ou um de seus dependentes) e onde esse dinheiro está aplicado. Clique em "Ok" para confirmar.

As contribuições feitas para o seu plano PGBL podem ser abatidas do Imposto de Renda em até 12% da sua renda bruta tributável, caso você opte pela declaração completa e seja contribuinte do INSS.

Por exemplo: quem teve uma renda bruta de R$ 100 mil no ano passado, mas guardou R$ 20 mil no PGBL, tem direito a deduzir R$ 12 mil, pagando assim o imposto somente sobre os R$ 88 mil restantes.