Imposto de Renda 2024: sua empresa não entregou ainda o informe de rendimentos? Veja como acessar

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As empresas precisam incluir no informe todos os valores recebidos pelo contribuinte, como salários, bônus ou comissões. Caso o empregador ainda não tenha enviado o documento, o declarante pode acessá-lo por meio do Portal e-CAC, da Receita Federal, com seu login gov.br.

A consulta está limitada a rendimentos recebidos sob códigos de receita específicos, como rendimentos do trabalho assalariado, do trabalho sem vínculo empregatício, resgates de previdência complementar, aluguéis, royalties e juros pagos a pessoa física, explicaram os advogados tributaristas Samir Choaib e Sonia Senhorini Rodrigues, sócios do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados.

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Rendimentos vinculados a investimentos em ações e renda fixa não integram essa lista e devem ser apresentados pelos bancos ou corretoras aos clientes.

Primeiro passo: acesse o centro de atendimento virtual;

Segundo passo: clique em “Entrar com gov.br” para acessar o portal com seu login do site do governo;

Terceiro passo: cadastre-se ou faça login em sua conta gov.br por meio de uma das opções oferecidas (número de CPF, login com banco, certificado digital ou certificado digital em nuvem);

É válido lembrar que o acesso ao e-CAC está restrito às pessoas que possuem contas gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Isso pode ser obtido a partir da vinculação da conta bancária de quem estiver acessando, biometria facial da CNH ou certificado digital à conta gov.br. O login feito com as informações bancárias já garante o nível prata automaticamente.

Quarto passo: ao acessar o portal, clique na opção “Declarações e Demonstrativos”.

Quinto passo: clique na opção “Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras”;

Sexto passo: consultar o ano-base de 2023.

Após selecionar o ano-base 2023, o contribuinte poderá acessar os informes já declarados pelas fontes pagadoras.

Além de acessar o portal, o declarante pode procurar o departamento de recursos humanos da empresa em que trabalha antes do prazo de entrega da declaração do IR terminar. Em relação às instituições financeiras, deve-se procurar o atendimento ao cliente.

Choaib e Rodrigues ressaltam que o contribuinte precisará apresentar a Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), mesmo sem ter o informe em mãos.

Caso não receba o documento a tempo, os advogados informam que a pessoa deve preencher a Declaração a partir das informações que possuir, com base em demonstrativos mensais, por exemplo, a fim de evitar ser penalizado por atraso na entrega.

As empresas e instituições financeiras que não fornecerem o informe ficam sujeitas à multa de R$ 41,43.

*Estagiária sob supervisão de Danielle Nogueira.