Planos de saúde: de janeiro a abril, ANS recebeu quase 6 mil reclamações por cancelamento unilateral de contratos

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O número representa uma alta de 31% em relação às queixas registradas no mesmo período do ano passado e 38,5% do total recebido pela ANS de janeiro a dezembro de 2023. A agência ressalta que este é o número de queixas recebidas, que podem ou não ser pertinentes.

Segundo a Senacon, nos Procons e na plataforma Consumidor.gov.br foram registradas duas mil queixas de janeiro a abril.

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Foram notificadas Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, NotreDame Intermédica, Porto Saúde, Golden Cross, Hapvida, Geap Saúde, Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), Omint, One Health, Prevent Senior, Assim Saúde, MedSênior, Care Plus, União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Associação de Assistência Médica Planejada (Ameplan).

As empresas terão dez dias para responder às seguintes questões: quantos contratos cancelaram unilateralmente; o motivo da rescisão; a faixa etária dos clientes dos contratos cancelados; quantos deles estavam em tratamento e necessitam de cuidados ou assistência contínua; quantos são idosos; e quantos têm transtornos globais de desenvolvimento.

— A iniciativa da Senacon de notificar os planos de saúde e as associações é essencial para proteger os consumidores, garantindo transparência e informações claras. O Código de Defesa do Consumidor veda alteração unilateral em contratos — afirmou Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

A partir das respostas, a Senacon irá analisar a pertinência de instaurar um processo administrativo.

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O aumento das queixas já havia motivado, na quinta-feira, a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Outra deve ser criada na Câmara dos Deputados.

Executivos do setor de saúde avaliam que a rescisão unilateral de contratos coletivos deve crescer, porque há muitas carteiras deficitárias. Eles argumentam que decisões recentes da ANS, como estabelecer número ilimitado de sessões com fisioterapeutas, psicoterapeutas, fonoaudiólogos e outros criou distorções. Essa regra, dizem, levou ao aumento das fraudes com reembolso e ao mau uso da rede.

Por isso, carteiras com grande concentração de pacientes que recorrem mais a essas terapias, como os diagnosticados com transtorno do espectro autista, têm sido alvo de cancelamentos unilaterais.

As operadoras também têm adotado uma estratégia de verticalização, ou seja, oferecer diretamente o atendimento, usando menos hospitais e clínicas parceiros.

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— Primeiro houve um aumento da coparticipação, depois um rigor maior com reembolsos e, agora, os cancelamentos. Uma regulação mal desenhada acaba fazendo com o que o mercado se ajuste e prejudica todos — disse um executivo do setor, que não quis ser identificado.

Prevent Senior e Assefaz negaram cancelar contratos unilateralmente. A Geap Saúde disse não ter sido notificada e que não faz rescisões unilaterais.

A Amil afirmou que foi notificada e prestará os esclarecimentos dentro do prazo indicado pela Senacon. Já a Hapvida NotreDame Intermédica disse que ainda não foi notificada. E acrescentou que “não realizou cancelamentos em massa e está à disposição dos órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos necessários.”

A Care Plus informou que vai avaliar os termos do documento da Senacon. E ressaltou cumprir “todas as disposições legais e normas técnicas” do setor.

A Assim Saúde informou que se posicionaria por meio da Abramge. Esta disse ter sido notificada e se colocou “à disposição para contribuir com informações técnicas.”

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Bradesco Saúde e Porto Saúde informaram que seguiriam o posicionamento da FenaSaúde. Esta disse que está à disposição das autoridades e que a rescisão unilateral está “prevista em contrato e nas regras setoriais.” E ressaltou que, quando ocorrem, “as rescisões são comunicadas com antecedência e jamais são feitas de maneira discricionária, discriminatória ou com intuito de restringir acesso de pessoas a tratamentos.”

A Unidas disse estar analisando as solicitações da Senacon. E informou que seus planos “são predominantemente coletivos empresariais.”

Unimed Nacional, SulAmérica, Golden Cross e MedSênior não se manifestaram até o fechamento desta edição. O GLOBO não conseguiu contato com Omint e Ameplan.