O Facebook foi condenado pela Justiça brasileira a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por problemas com vazamento de dados ocorridos em 2018 e 2019. Outros R$ 5 mil devem ser desembolsados para indenizar individualmente cada internauta afetado que entrar com ação contra a empresa.
A sentença, proferida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, engloba duas ações coletivas diferentes protocoladas pelo Instituto Defesa Coletiva, que tratam de vazamento de dados por meio do Facebook, do aplicativo Messenger e do aplicativo WhatsApp, que pertencem à Meta, empresa de Mark Zuckerberg.
Quais os vazamentos a que se referem as duas ações contra o Facebook?
O primeiro vazamento aconteceu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram burlar a segurança do Facebook e acessar detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Outros 14 milhões de usuários tiveram ainda mais dados acessados: gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento.
Em dezembro, houve um novo vazamento, desta vez de fotos de usuários, além de imagens carregadas, mas não publicadas, nos stories. O número de vítimas ultrapassa 6 milhões de internautas.
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Em abril de 2019, senhas de 22 mil contas e detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de usuários foram expostas. Esses três casos constam na primeira ação protocolada em maio de 2019.
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A bilionária Alexandra Andresen é atleta profissional de hipismo — Foto: Reprodução/Instagram
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Alexandra Andresen leva uma vida de poucos luxos, ao ar livre e rodeada por animais — Foto: Reprodução/Instagram
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Katharia Andresen estuda para trilhar o caminho de negócios, como o pai, Johan Andresen — Foto: Reprodução/Instagram
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Katharina Andresen publica fotos de viagens e dia a dia em Oslo, mas sem ostentação — Foto: Reprodução/Instagram
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Katharina Andresen aprende a jogar golfe; ela tem 42% das ações da empresa da família, a Ferd — Foto: Reprodução/Instagram
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![Rihanna é uma das principais cantoras do mundo e empresária do ramo de cosméticos — Foto: Reprodução/Instagram](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/p1rZh2PQkcCgXVgmgITFQQ8Lfh8=/546x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/b/A/S8UXRGTSmCY9EyBm4sGQ/rihanna1.png)
Rihanna é uma das principais cantoras do mundo e empresária do ramo de cosméticos — Foto: Reprodução/Instagram
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Rihanna tem patrimônio estimado em R$ 7 bilhões, segundo a Forbes — Foto: Reprodução/Instagram
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A segunda ação foi protocolada em julho de 2020 e cita uma vulnerabilidade do aplicativo WhatsApp em maio de 2019, que permitiu que hackers instalassem programas para ter acesso aos dados dos celulares. O número de usuários afetados não foi informado pela empresa.
Outro vazamento citado na ação é referente ao aplicativo de mensagens vinculado ao Facebook, o Messenger. O Facebook contratou funcionários terceirizados para transcrever áudios enviados pelos consumidores sem sua anuência.
Indenização do Facebook pode chegar a R$ 10 mil?
A indenização pode chegar a R$ 10 mil, pois a Justiça considera que o montante deve ser de R$ 5 mil por ação. A Meta disse que ainda não foi formalmente comunicada da decisão, contra a qual ainda cabe recurso.
O GLOBO ouviu a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, para organizar um guia sobre os direitos do consumidor que teve dados vazados. Confira:
Para requerer a indenização do Facebook, é preciso entrar na Justiça com ação individual?
Sim, para ajuizar o cumprimento de sentença da ação coletiva é necessária a contratação de um advogado que dê encaminhamento ao processo. O Instituto Defesa Coletiva também está formando um grupo de pessoas para representar os consumidores na execução da sentença. O cadastro pode ser feito na página deles no Facebook.
A sentença é uma decisão de primeira instância, ou seja, está sujeita a recurso e pode ser modificada. Assim, o consumidor pode até ajuizar o cumprimento de sentença agora, mas o ideal é aguardar a certificação do trânsito em julgado, ou seja, uma decisão definitiva.
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Andie e Blane, A Garota Rosa Shocking
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O usuário pode entrar com uma ação contra o Facebook em qualquer cidade?
De acordo com a decisão, o usuário deve entrar com uma ação no local de sua residência.
A ação pode ser protocolada em juizados de pequenas causas?
Não, o cumprimento de sentença deve ser proposto na Vara Cível da cidade em que o consumidor possui domicílio.
É preciso provar que os dados do usuário foram vazados?
Não. De acordo com a decisão, o consumidor deve comprovar que à época dos vazamentos de dados era usuário da plataforma.
É preciso entrar com duas ações, uma para cada vazamento?
Pode ser protocolado um cumprimento de sentença único, fazendo menção às duas ações e demonstrando a utilização da rede social na data dos eventos dos vazamentos de dados.
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![Palácio de Mármore, que fica em Dubai, tem 5.574 m² — Foto: Divulgação/Luxhabitat Sotheby's International Realty](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/wujLw7RJQPs73ApUGY9o7fPszcc=/0x0:645x425/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/j/e/m1ExQMST2TCQdICoYK8Q/palacio-marmore.png)
![Palácio de Mármore, que fica em Dubai, tem 5.574 m² — Foto: Divulgação/Luxhabitat Sotheby's International Realty](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/-gjLQZgv-j5LOXEj1VDPuPwPtzA=/645x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/j/e/m1ExQMST2TCQdICoYK8Q/palacio-marmore.png)
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Palácio de Mármore foi construída com pedra italiana e fica no bairro de Emirates Hills — Foto: Divulgação/Luxhabitat Sotheby's International Realty
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![Nome da residência foi escolhido a partir do uso grandioso de mármore na construção — Foto: Divulgação/LUXHABITAT Sotheby’s International Realty](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/Gthwuwf2PvLlOCFTOEOWTmdoIpY=/0x0:802x506/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Q/i/EGgookRnS4djckQGlLzw/palacio-marmore6.png)
![Nome da residência foi escolhido a partir do uso grandioso de mármore na construção — Foto: Divulgação/LUXHABITAT Sotheby’s International Realty](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/lPnBfaew_YBh7CsTb2aDmu6cjvo=/802x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Q/i/EGgookRnS4djckQGlLzw/palacio-marmore6.png)
Nome da residência foi escolhido a partir do uso grandioso de mármore na construção — Foto: Divulgação/LUXHABITAT Sotheby’s International Realty
![Palácio de Mármore tem 700 mil folhas de ouro aplicadas em sua estruturas e 160 colunas de mármore — Foto: Divulgação/Luxhabitat Sotheby's International Realty](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/t723K8FnrsEBEAgjhurgwByBb6M=/641x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/A/v/rBLAy5T3eBL9XS6qEifg/palacio-marmore4.png)
Palácio de Mármore tem 700 mil folhas de ouro aplicadas em sua estruturas e 160 colunas de mármore — Foto: Divulgação/Luxhabitat Sotheby's International Realty
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![Além de piscina, Palácio de Mármore tem espaços de lazer internos — Foto: Divulgação/Luxhabitat Sotheby's International Realty](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/ZAq9CVunEN-yQh2UPuTi4Eh9PBE=/641x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/w/PTap5sTvKjfFdOtg1wow/palacio-marmore5.png)
Além de piscina, Palácio de Mármore tem espaços de lazer internos — Foto: Divulgação/Luxhabitat Sotheby's International Realty
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![Além dos aposentos da família real, Palácio de Buckingham tem 19 salas de Estado — Foto: Royal Collection Trust](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/GNIrF0NCNtbuOUeDAlAQcrDoytk=/948x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Y/P/EhAyAzSz2NUGOxInvIyw/royal-collection-trust.png)
Além dos aposentos da família real, Palácio de Buckingham tem 19 salas de Estado — Foto: Royal Collection Trust
![Sala do trono do Palácio de Buckingham — Foto: Royal Collection Trust](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/ulqbG7OJo9OriNQ3AmC5xjeSavQ=/925x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/k/ev43i1QlaxQipsGAVmpw/royal-collection-trust2.png)
Sala do trono do Palácio de Buckingham — Foto: Royal Collection Trust
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![Sala de baile do Palácio de Buckingham já foi usada para coroações e hoje recebe banquetes de Estado — Foto: Royal Collection Trust](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/TIIQzUKwVGTPL0CX2RONdt0s7c0=/886x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/T/q/rVPZ6HQ4yH8jZ3YbJaHQ/royal-collection-trust3.png)
Sala de baile do Palácio de Buckingham já foi usada para coroações e hoje recebe banquetes de Estado — Foto: Royal Collection Trust
![Sala de Música do Palácio de Buckingham ficou pronta em 1831 e nunca foi alterada — Foto: Royal Collection Trust](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/llWQWOLGxR24KgKPNDkLIdTKrJE=/915x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/e/W/YTjPOkQziSZ0mKvHr4Pg/royal-collection-trust4.png)
Sala de Música do Palácio de Buckingham ficou pronta em 1831 e nunca foi alterada — Foto: Royal Collection Trust
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![Palácio de Buckingham é conhecido pelos jardins de 16 hectares — Foto: Royal Collection Trust](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/IOpIjPj-zhoa2H_II28ITLAGdh4=/823x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/l/E/F66jjlSTC7ViPzED71Kg/royal-collection-trust5.png)
Palácio de Buckingham é conhecido pelos jardins de 16 hectares — Foto: Royal Collection Trust
![Mansão em Mumbai pertence ao homem mais rico da Índia — Foto: Divulgação](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/LMoCGGIK4ijcJM16V0IKmTBCs6w=/611x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/7/B/mOUIKCTrmsjsAVrwz5BQ/antilla.png)
Mansão em Mumbai pertence ao homem mais rico da Índia — Foto: Divulgação
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![Mansão na Índia tem 400 mil metros quadrados e inclui um templo hindu — Foto: Reprodução](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/dCu2drmKpomqPQreNYiEBv6yrF0=/584x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/e/D/4R193ATqq5NOZrtNAkWg/antilla2.png)
Mansão na Índia tem 400 mil metros quadrados e inclui um templo hindu — Foto: Reprodução
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![A propriedade The One Bel Air foi vendida por R$ 679 milhões, em Los Angeles — Foto: Divulgação](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/4A5J__GmOcDCvTJKzeWvrfj5vrY=/1113x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/s/s/bxf9lrSqAHhkS1AU47TA/theone.png)
A propriedade The One Bel Air foi vendida por R$ 679 milhões, em Los Angeles — Foto: Divulgação
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![A propriedade The One Bel Air foi vendida por R$ 679 milhões, em Los Angeles — Foto: Divulgação](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/1YF4zPgIhL_gRokdoTUEzmItQOI=/1187x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/a/7/Qm7rvnTTa6QyAAlOoNMA/theone2.png)
A propriedade The One Bel Air foi vendida por R$ 679 milhões, em Los Angeles — Foto: Divulgação
![A propriedade The One Bel Air foi vendida por R$ 679 milhões, em Los Angeles — Foto: Divulgação](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/TN_lJAzj81XJA6l7_BrfClI-g6Q=/1034x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/8/7/6SKGd7TXWQCxdnDfy4BA/the3.png)
A propriedade The One Bel Air foi vendida por R$ 679 milhões, em Los Angeles — Foto: Divulgação
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![A propriedade The One Bel Air foi vendida por R$ 679 milhões, em Los Angeles — Foto: Divulgação](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/wjAMZprPT2pC0zdcV2DLjzzxy5M=/1123x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/A/T/lLBnBhRn2kMVxhPjMDaA/theone4.png)
A propriedade The One Bel Air foi vendida por R$ 679 milhões, em Los Angeles — Foto: Divulgação
Se o usuário tiver saído do Facebook pode pedir indenização?
Sim. O internauta deverá recuperar a conta desativada do Facebook desde que o bloqueio tenha sido realizado de forma intencional. Nesse caso, basta realizar um novo login para desfazer o procedimento.
O valor da indenização será igual para todos os usuários?
A indenização é de R$ 5 mil por ação. Logo, o valor pode chegar a R$ 10 mil, se o usuário conseguir comprovar que usava a rede nos dois momentos citados nas ações.
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Como provar que era usuário nos anos a que se referem às ações?
Segundo Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, para pleitear a indenização, o consumidor precisa comprovar que estava conectado á rede nas datas dos vazamentos.
Prints da linha do tempo são suficientes, mas também é possível extrair um relatório com o histórico de atividades.
Basta acessar o aplicativo do Facebook e seguir o seguinte roteiro: “Configurações e privacidade”; “Seu tempo no Facebook”; “Ver tempo”; “Ver registros”; e, finalmente, “Ver histórico de atividades”.
No caso dos vazamentos do WhastApp, que é da mesma controladora do Facebook, as conversas também podem ser utilizadas como provas.
Se o susário preferir, o caminho para extrair o relatório de atividades é o seguinte: “Configurações”; “Conta”; “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório.”
O Facebook ainda pode recorrer da decisão?
Sim, a empresa pode recorrer da decisão.
E quanto aos R$ 20 milhões?
A indenização coletiva, de R$ 20 milhões, é diferente da indenização individual e tem como destino fundos ou entidades. Neste caso, o montante será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais.
Há decisões semelhantes em outros lugares do mundo?
Nos Estados Unidos, usuários do Facebook podem solicitar parte dos US$ 725 milhões que a Meta concordou em pagar para resolver uma ação coletiva que a acusava de compartilhar dados de usuários ou torná-los acessíveis a terceiros.
Quem estava conectado naquele país entre 24 de maio de 2007 e 22 de dezembro de 2022 pode inserir suas informações em facebookuserprivacysettlement.com até o dia 25 de agosto para receber a quantia.
Segundo o jornal americano The New York Times, o montante a ser pago deve ser pequeno e depende do número de pessoas que enviarem pedidos e do tempo que cada uma delas esteve no Facebook.