RIO — Na tarde desta segunda-feira, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) do Estado de São Paulo acatou o recurso interposto pelos advogados do Grupo Silvio Santos e votou a favor do empreendimento imobiliário que prevê a construção de três grandes torres residenciais no entorno do Teatro Oficina .
Foram 15 votos a favor do projeto imobiliário da Sisan Engenharia, pertencente ao Grupo SS, e sete votos contrários. De acordo com o Condephaat, o resultado da votação pemite ao Grupo Silvio Santos "dar prosseguimento ao processo de obtenção do alvará para realização da obra". Para tal, o Grupo SS ainda terá de "solicitar a aprovação dos demais órgãos competentes", o que inclui os órgãos de preservação municipal (Conpresp) e federal (Iphan), uma vez que o terreno do entorno do teatro-sede do Oficina "também é tombado nas esferas municipal e federal".
ANTIGA DISPUTA
Em setembro de 2016 o Condephaat havia emitido um parecer contrário à construção das torres no entorno do teatro, sob a justificativa de que o empreendimento atentaria contra a “visibilidade, o destaque e a preservação da memória” do bem tombado. Mas os advogados do Grupo SS entraram com um recurso, que agora foi votado por um Conselho que apresenta uma nova composição.
— Aquela votação, favorável ao Oficina, foi uma derrota muito grande para o governo, então depois mudaram o Conselho de 2016, e a maioria dos conselheiros que votou a favor do Oficina não está mais lá — disse Zé ao GLOBO antes de sair a decisão desta segunda-feira. — Ficaram apenas dois que nos apoiaram, e eles (o Grupo SS) entraram com um golpe jurídico, como está na moda, para obter a permissão do atual Condephaat.
O Oficina original foi inaugurado em 1961, mas reconstruído, com um projeto do arquiteto e cenógrafo Flávio Império, em 1967, após um incêndio que o destruiu no ano anterior. Em 1982, Lina Bo Bardi e Edson Elito projetaram o atual prédio, tombado no mesmo ano pelo Condephaat, por um decreto que protege a construção e entorno num raio de 300 metros — o imóvel também foi desapropriado pelo Estado naquele mesmo ano, tornando-se um espaço consagrado à ação cultural sob a direção do Oficina. Após o tombamento do estado, em 2003 veio o tombamento do município, através do Concresp, e em 2010 o tombamento federal, pelo Iphan.
— Agora, alegam que o Oficina é ilegal por causa do janelão de vidro aberto pela Lina — diz Zé. — Dizem que o janelão deve ser amurado, porque se abre para um terreno vazio, o que seria ilegal, e que destruímos o Oficina criado pelo Flávio Império. Mas tudo é uma mentira facilmente contestada pelo parecer do tombamento de 1982, em que o próprio Flávio, que havia construído o teatro e era o conselheiro deste ato, expressou, em documento, que autorizava o projeto da Lina.