BRASÍLIA - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou nesta quinta-feira uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa para privilegiar apoiadores.
Ontem, Bolsonaro admitiu que demitiu funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após o órgão federal ter interditado a obra de construção de uma unidade das lojas Havan. A empresa pertence ao empresário bolsonarista Luciano Hang.
"Quando o Presidente diz que demitiu todos os gestores do órgão pelo simples fato de querer beneficiar um amigo seu em detrimento do interesse público e do exercício do múnus constitucionalmente delegado ao órgão - afinal, os servidores foram alegadamente trocados pelo simples fato de estarem fazendo aquilo que a lei determina que façam -, fez uma clara confissão da prática do ato antijurídico", diz o senador.
Para o parlamentar, Bolsonaro praticou advocacia administrativa "ao patrocinar interesse ilegítimo (liberação de obra irregular), valendo-se da sua qualidade de mandatário máximo da República".
Randolfe disse que Bolsonaro também pode ter cometido crime de prevaricação, "na medida em que praticou ato contra disposição legal (represália a servidores pelo simples motivo de estarem bem cumprindo suas atribuições legais) para a satisfação de interesse pessoal (beneficiar seu amigo)".
"Há uma série de irregularidades aparentes no bojo desse cenário da troca no comando do Iphan, praticadas sobretudo pelo mandatário máximo da República, que não pode ficar impune. Aliás, parece que é justamente por estar quase certo dessa impunidade, que o Presidente alardeia, sponte propria, a prática de atos irregulares."
“Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [perguntei]: que trem é esse? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan, com PH? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse o presidente, na quarta-feira.
Bolsonaro mencionou a paralisação de uma obra da Havan na cidade de Rio Grande (RS). A interrupção dos trabalhos ocorreu em dezembro de 2019 após o órgão ter encontrado material de interesse arqueológico no local da construção.
O coletivo de servidores do Iphan afirmou, em manifestação enviada ao GLOBO, que os integrantes do grupo ficaram "consternados e indignados" com a declaração de Bolsonaro, dizendo que ele deixou "clara a sua intenção de privilegiar o interesse privado de seu apoiador, em detrimento do interesse público".