Improviso para a Justiça não parar no Rio Grande do Sul

— Não havia nenhuma condição de exercer a advocacia em meio ao caos que vivíamos — diz Lamachia.

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Todos os cinco tribunais sediados em Porto Alegre sofreram prejuízos pela enchente. Suspender a contagem dos prazos em todos os processos foi uma consequência inevitável, mas os danos foram muito além. A Justiça estadual teve 20 prédios atingidos, incluindo o Tribunal de Justiça (TJ-RS) e os dois foros centrais. Embora haja expectativa de que voltem a operar satisfatoriamente em meados de setembro, retornar ao nível de funcionamento anterior à tragédia pode levar um ano.

Além de estações de luz e centrais de informática que ficaram submersas, entre as instalações do TJ-RS afetadas estavam as salas-cofre onde ficam os dados de processos do Judiciário gaúcho. Quando o centro de dados foi inundado, a administração já havia, por precaução, autorizado a transferência para uma segunda sala-cofre no sétimo andar do Foro Cível.

— Foram repassados com pressa, à medida que a água subia, os dados da sala-cofre que acabou inundada — lembra o presidente do TJ-RS, Alberto Delgado Neto.

Na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), não foi diferente, e a água chegou a quase dois metros. Ver documentos e computadores boiando na água lodosa foi “doloroso”, recorda Ricardo Martins Costa, presidente do TRT-4. O arquivo-geral da Justiça trabalhista, perto do aeroporto, também alagou. Segundo ele, esse talvez tenha sido o maior prejuízo, com processos datados desde 1930 ficando submersos. O tribunal também sofreu com o corte de energia que paralisou o datacenter com todos os dados.

— Criamos um acesso por e-mail das unidades judiciárias, de modo a receber pedidos de tutela de urgência e expedição de alvarás. O sistema parou, mas a Justiça, não — afirma ele.

Com 60 cartórios, das 768 unidades do estado, sem poder funcionar, segundo a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul, houve problemas para a obtenção de certidões de óbito, nascimento, transferências de propriedades e compra e venda de imóveis. A maioria dos serviços, porém, não foi interrompida graças à computação em nuvem, que permitiu que o trabalho fosse retomado mesmo fora das unidades afetadas.

Houve situações em que problemas na informatização impediu ou dificultou a realização de negócios. A queda do sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) deixou todos os serviços indisponíveis, com efeito cascata para cartórios e revendedoras. Como resultado, a maior parte dos veículos negociados, mesmo em áreas não inundadas, não pôde ser legalizada, impedindo o emplacamento.

— Foram 21 dias sem emplacar um carro. Isso resultou na queda de 75% das vendas — avalia Jefferson Furstenau, presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincodiv-RS) e da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores RS (Fenabrave-RS).

A situação começa a entrar nos eixos, mas há dúvidas sobre o futuro.

— Junho foi bom, mas sabemos que isso não é a normalidade, porque foi fruto das indenizações dos seguros — diz Furstenau.