Mesmo com recuo de Lira, manifestantes contrários ao PL Antiaborto voltam a ocupar ruas

A mobilização deste domingo ocorreu mesmo após o recuo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse na última terça-feira não ter "pressa ou açodamento" para analisar o projeto. Na semana anterior, a Câmara havia aprovado um requerimento de urgência para a análise do texto, após um acordo entre Lira e a bancada evangélica na Casa.

O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Diante da reação negativa, o presidente da Câmara afirmou na terça que a proposta será analisada por uma comissão na Casa antes de ir à votação.

A manifestação deste domingo no Rio cobrou o arquivamento do projeto, e teve Lira como um dos principais alvos de críticas. Em São Paulo, os manifestantes endossaram o coro contra o PL Antiaborto e disseram que continuarão indo às ruas até que o projeto saia de vez da pauta da Câmara.

O projeto prevê que o aborto possa ser punido criminalmente inclusive em casos "nos quais a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas".

Um dos artigos que podem ser modificados pelo PL Antiaborto prevê atualmente que a prática do aborto não tem implicação criminal "se a gestante não é maior de quatorze anos". Em reação a uma possível mudança neste trecho específico da lei, manifestantes têm ido às ruas com cartazes e faixas que levam a frase "criança não é mãe".

Entenda mais do que trata e quais são as implicações do projeto:

O Projeto de Lei nº 1.904/2024 fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). No entanto, a realização do aborto após as 22 semanas de gestação implica a utilização de uma técnica chamada assistolia fetal, que gera grande polêmica no país.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

O método utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Ele é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os casos de aborto acima de 20 semanas e é considerado essencial para o cuidado adequado ao aborto.

No entanto, em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução proibindo os médicos de realizarem o procedimento. Na prática, isso impedia que a gestação resultante de estupro fosse interrompida nesse período, o que contraria a lei brasileira, que não estabelece limite máximo para o procedimento.

A resolução foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, na mesma data, o projeto que fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais.

Atualmente, o aborto é proibido no Brasil, exceto nos casos de aborto legal citados acima. Para quem comete esse crime, o código penal prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e pode fazer com que a vítima do estupro tenha uma pena maior que a de seu agressor. Quando a vítima é uma adulta, o crime de estupro no Brasil tem uma pena máxima de dez anos.