Governo cede e propõe desconto de 50% em multas das empreiteiras da Lava-Jato

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As empresas receberam prazo até a próxima segunda-feira para responderem se concordam ou não com a oferta.

A redução das multas será calculada sobre o saldo devedor, conforme proposta do governo. Hoje, as sete empresas que firmaram acordos de leniência devem cerca de R$ 8,2 bilhões. Com isso, a União abriria mão de receber cerca de R$ 4 bilhões.

O abatimento foi possível porque os negociadores decidiram ampliar o entendimento sobre o uso do chamado “prejuízo fiscal”. Eles avançaram um pouco sobre o montante que seria devido pelas empreiteiras a estatais, mas preservaram as parcelas referentes à reparação de danos pelos crimes cometidos, segundo fontes a par das negociações

Ao fechar os acordos, as empreiteiras reconheceram uma série de irregularidades, como pagamento de propina e conluio para fraudar licitações. Por isso, parte do valor devido é destinado a estatais, como Petrobras.

Para aumentar o percentual de abatimento das multas, o governo também propôs a isenção de juros moratórios para as parcelas atrasadas, entre outros benefícios.

A proposta está em linha com manifestações dadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, na última reunião de conciliação entre governo e empresas. Na ocasião, o magistrado indicou que, em sua visão, havia espaço para ampliar o percentual de uso do mecanismo de “prejuízo fiscal”.