Governo barra Odebrecht em renegociação de acordos de leniência da Lava-Jato

A CGU e a Advocacia-geral da União (AGU) anunciaram nesta quinta-feira um acerto com empreiteiras da Lava-Jato, por meio do qual elas terão multas reduzidas em até 50%. As pastas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo adicional de 30 dias para as tratativas finais, que incluirão definição sobre o parcelamento da dívida.

Das sete companhias que aderiram às renegociações, seis foram consideradas aptas a seguir na mesa de negociação: Andrade Gutierrez, UTC, Braskem, CCCC (antiga Camargo Corrêa), Nova Participações (antiga Engevix) e Metha (antiga OAS).

A Novonor ficou de fora. Segundo integrantes do governo, apesar de ter manifestado interesse em repactuar sua leniência, a empresa fez ressalvas que, na prática, representavam discordância com os novos termos oferecidos. A companhia questionava não só a redução final na multa como o índice de correção que seria aplicado.

A opção de CGU e AGU foi a de só prosseguir com a repactuação das empresas que aceitassem "expressamente" os termos da oferta feita pelo governo. De acordo com um negociador, a Novonor ainda poderá aderir caso volte atrás nas ressalvas ao longo dos próximos 30 dias.

Procuradas, Novonor, CCCC, Andrade Gutierrez e Braskem não quiseram comentar. UTC, Metha e Nova Participações não retornaram.

Procurada, a Novonor afirmou que comunicou ao governo a "concordância da proposta enviada" e que submeteu ponderações "para fins de aprimoramento", solicitando que elas fossem incorporadas à proposta "de modo a viabilizar-se um bom termo para a transação”. CCCC, Andrade Gutierrez e Braskem não quiseram comentar. UTC, Metha e Nova Participações não retornaram.

As empreiteiras firmaram acordos com a Controladoria-geral da União (CGU) entre 2017 e 2019 após confessarem uma série de irregularidades, como o pagamento de propina a agentes públicos e fraude em licitações. As multas foram aplicadas como forma de puni-las pelo lucro indevido e ressarcir os cofres do governo, de fundos de pensão e de estatais prejudicadas. Argumentando dificuldades financeiras, porém, quase todas as companhias estavam inadimplentes há muitos anos.

Pelo acordo anunciado por CGU e AGU, o abatimento de até 50% será aplicado sobre o saldo devedor de cada companhia. Juntas, hoje, elas devem cerca de R$ 8 bilhões - ou quase R$ 12 bilhões em valores atualizados.

As empreiteiras questionaram o modelo sob o argumento de que ele premiaria os maus pagadores, já que as companhias adimplentes teriam direito a descontos menores ao final. Elas propuseram a incidência da taxa sobre o valor original da multa. Além disso, cobravam que a correção fosse feita pela inflação e não pela taxa Selic como propôs o governo.