ʽRemédio mais caro do mundoʼ: consulta de brasileiras em Portugal foi ilegal

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A conclusão foi revelada no relatório de inspeção, que assegura que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria”.

O acesso é regulamentado por uma portaria do governo, que determina o trâmite que deve ser seguido.

Também existe uma investigação em andamento no Ministério Público de Portugal, para onde seguirá o relatório.

Apesar da conclusão, o relatório da IGAS sustenta que no tratamento de saúde para Atrofia Muscular Espinhal (AME) dado às gêmeas não há “fatos merecedores de qualquer tipo de censura". Elas estão em condição estável.

Uma auditoria do Hospital Santa Maria, em Lisboa, diz que a consulta das brasileiras, que têm cidadania portuguesa, foi marcada por telefone pela secretaria de Estado da Saúde.

Existe a suspeita de favorecimento envolvendo Nuno Rebelo de Sousa, filho do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Daniela Martins, mãe das gêmeas, disse em reportagem da "TVI" que obteve o tratamento de € 4 milhões (R$ 21,8 milhões), preço das doses de Zolgensma, devido a um “pistolão”. E citou a nora de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Dei de cara com a médica. Ela falou para mim que não ia dar, que não tinha mandado eu ir lá. Aí a gente usou nossos contatos, né? Aí entrou o pistolão que você falou. Conheci a nora do presidente, que conhecia o ministro da Saúde, que mandou um e-mail para o hospital”, disse Martins.

Primeiro, Martins negou o favorecimento. Ao fim da entrevista, com as câmeras ainda ligadas, acabou falando a frase acima.

O presidente admitiu ter recebido um e-mail do filho, que vive em São Paulo, terra natal das gêmeas. E revelou que a mensagem foi encaminhada para a Casa Civil.

Ex-presidente do Conselho de Administração do hospital, Ana Paula Martins disse no Parlamento que o tratamento seguiu o mesmo trâmite de outros oito pacientes. Exceto na primeira consulta.

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Secretário de Estado de Saúde à época, António Lacerda Sales criticou a IGAS, que teria levado em conta a palavra da então secretária pessoal de Sales, Carla Silva.

A ex-secretária admitiu aos inspetores que enviou e-mail ao hospital a pedido do chefe após ligar para Nuno Rebelo e pedir detalhes do caso das gêmeas.

— Qual o motivo para a inspeção-geral dar mais credibilidade ao depoimento da secretária pessoal que ao do secretário de Estado da Saúde? — questionou o ex-secretário.

Diante do resultado do relatório, o partido de ultradireita Chega, terceira força do Parlamento com 50 deputados, pedirá abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.