Portugal chega hoje ao último dia de governo

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A destituição oficial do primeiro-ministro será anunciada à noite pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que também confirmou para 15 de janeiro a dissolução do Parlamento.

— Será no dia 7 à noite para produzir efeitos no dia 8 e para ainda realizar o conselho de ministros, importante para decisões fundamentais para a economia — disse o presidente.

Secretário-geral do Partido Socialista, Costa pediu demissão há um mês ao descobrir que é investigado em inquérito de suspeita de corrupção que tramita no Supremo Tribunal.

O presidente aceitou a demissão, mas pediu a Costa que permanecesse como interino até a aprovação do orçamento de Estado, realizada pelo Parlamento há uma semana.

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A partir da exoneração do primeiro-ministro, o governo socialista entra em modo de gestão e fica limitado aos atos “estritamente necessários para assegurar os negócios públicos”, sem poder fazer nomeações ou promulgar novos decretos.

Antes de perder plenos poderes, Costa vai propor hoje uma resolução para obras imediatas de ampliação do terminal 1 do aeroporto de Lisboa, o quarto pior do mundo.

— A resolução a aprovar vai impor à ANA (Aeroportos de Portugal) a execução imediata das obras em falta — anunciou o primeiro-ministro interino.

Depois de hoje, projetos importantes, como a própria continuidade das obras no aeroporto de Lisboa ou a conclusão de nova privatização da TAP, dependerão do novo governo.

Sobre o Parlamento, Sousa explicou que decidiu esperar pela redação do orçamento até o fim do ano antes de prosseguir com a dissolução em 15 de janeiro.

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O presidente também planeja dar tempo para os deputados avaliarem novamente os estatutos das ordens profissionais, caso ele decida vetar o projeto aprovado.

As eleições legislativas antecipadas foram marcadas por Marcelo Rebelo de Sousa para 10 de março de 2024.