Cidadania portuguesa: pedido pela internet vira obrigatório

O governo de Portugal decidiu que os pedidos de cidadania portuguesa feitos por advogados têm que ser requisitados de maneira exclusiva pela internet.

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A medida, que antes era uma alternativa ao envio por correio ou à entrega feita de maneira presencial, passou a ser obrigatória a partir deste mês para advogados e consultores (solicitadores jurídicos autorizados).

Os pedidos têm que ser feitos através do Portal da Justiça, na página Nacionalidade Online. O Ministério da Justiça ressalta que o advogado precisa ter inscrição na Ordem portuguesa.

A ferramenta online para pedidos de cidadania começou a funcionar em janeiro deste ano para advogados. Desde então, mais de 17 mil pedidos foram feitos.

Em 2022, os brasileiros foram os estrangeiros que mais receberam cidadania portuguesa, pelo sexto ano seguido. Foram 6,4 mil atribuições a quem nasceu no Brasil, 30,7% do total.

A operação online pretende “aliviar a pressão no atendimento presencial e reduzir o número de pedidos em papel, permitindo aumentar a capacidade de resposta e tornar o serviço mais eficiente”, diz o Ministério da Justiça.

Somente os pedidos de brasileiros pela internet chegam a centenas por mês. Mas o volume é bem maior se for levado em conta a entrega da documentação por outros meios.

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Gian Amato

Cidadania portuguesa: pedido pela internet vira obrigatório

Medida é exclusiva para os advogados que representam clientes com direito. Objetivo é aliviar a pressão no sistema, no qual as requisições de brasileiros são maioria