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Com a divulgação do IPCA de novembro, os economistas começaram a fazer contas para saber o valor do novo salário mínimo. Isto porque, de acordo com a Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, a partir de 1º de janeiro de 2024 começa a valer a política de valorização permanente do salário mínimo. A lei prevê que o salário mínimo passará a ser corrigido pela inflação do ano anterior e pelo crescimento real do PIB apurado em dois anos anteriores.
- A lei inova ao prever que a inflação será a realizada em 12 meses findos em novembro do ano anterior, de modo que não há mais a necessidade de projeção do mês de dezembro para se definir o salário mínimo no dia primeiro de janeiro. Dessa forma, com a divulgação dos indicadores de inflação para o mês de novembro, já é possível conhecer o valor exato que deverá ser fixado o salário mínimo do ano seguinte. A lei 14.663, de 2023, também prevê que o crescimento econômico a ser utilizado é o de dois anos anteriores ao de referência - explica Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
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Em relatório, Vilma salienta que, no projeto de lei orçamentária anual (PLOA), o governo estimou um salário mínimo de R$ 1.421 , mas com os números realizados de inflação até o momento, observa-se que o salário mínimo será inferior ao previsto pelo governo em R$ 8, ou seja, R$1.413.
Com esse valor a menos, a inflação resulta também em menos pressão para gastos indexados ao salário mínimo. Deste modo, considera Vilma, é possível esperar que os gastos primários tenham um alívio de R$ 3,1 bilhões em relação ao previsto inicialmente na peça orçamentária.
"É possível observar uma economia de R$ 3,1 bilhões em função do salário mínimo, como dito anteriormente, e de R$ 7,0 bilhões em função de uma inflação menor que a esperada inicialmente. Vale mencionar que a revisão do salário mínimo só não foi maior, pois o PIB sofreu revisão para cima (2,9% para 3,0%), compensando parcialmente os efeitos da redução da Inflação (4,6% para 3,9%)".
Em relatório, Tiago Sbardelotto, economista da XP, calcula que se o salário mínimo for fixado em R$ 1.413, as despesas deverão ser R$ 3,8 bilhões menores do que as estimadas no projeto de lei orçamentária.
"Entretanto, não está claro que a atualização do salário mínimo no projeto de lei orçamentária seja obrigatória. Como a Lei nº 14.633/2023 estabelece apenas uma "diretriz" para essa política, acreditamos que deve ser possível manter o valor estimado e compensar a diferença em 2025".