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O ministro Fernando Haddad tem este ano muitos desafios fiscais. O primeiro é convencer e unir o seu próprio partido em torno da sua plataforma, de seus projetos. Em entrevista ao jornal O GLOBO, Haddad deu uma resposta ao PT pelas críticas que recebeu no ano passado, quando a sua política econômica foi acusada de ser "austericida". A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, respondeu dizendo que é direito e dever do partido criticar e que isso faz parte da tradição do PT. É bom que haja sempre diálogo, é verdade, mas certas críticas do partido do ministro acabam enfraquecendo-o justamente quando ele está no meio de uma batalha dentro do Congresso.
E este ano começa com uma empreitada em que o risco de derrota é grande. A medida provisória editada no último dia útil de 2023 - que trata da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e mais outras duas propostas de aumento de arrecadação - está sendo analisada neste momento pela equipe técnica do Senado. O parecer deve sair ainda esta semana e a partir dele Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, decidirá se a medida vai tramitar ou se será devolvida ao Planalto. Essa é uma questão complicada, mas não faltam temas delicados para serem discutidos este ano.
Entre eles, está a crise dos funcionários públicos. Servidores da área ambiental - Ibama, ICMbio e do Serviço Florestal Brasileiro - estão paralisando os trabalhos de campo, as fiscalizações a partir de hoje. Os funcionários do Banco Central já reclamaram, até pela voz do próprio presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, que reforçou o pedido de aumento dos servidores do instituto. Essa situação se agravou no governo Bolsonaro no qual a política de salarial foi não dar aumento, o que, evidentemente, achatou os salários e aumentou as crises.
Na agenda econômica, a regulamentação da Reforma Tributária vai exigir também muito da articulação do Planalto. Aprovada o texto, foi estabelecido o prazo de 90 dias para que o governo apresentasse a nova proposta de reforma dos impostos sobre a renda, patrimônio e que incidem sobre o trabalho.
A reforma do imposto de renda vai ser uma grande batalha. O governo pensa em criar o imposto sobre dividendos, mudar a tributação sobre as empresas e as pessoas, dando maior progressividade a tributação. Ou seja, cobrar mais de quem tem mais. Mas essa será uma tarefa difícil. Além disso, tem a regulamentação de vários pontos da reforma dos impostos sobre consumo.
Tudo isso na agenda de um ano que vai ser mais curto do ponto de vista legislativo. Isto porque, em ano de eleição municipal, será difícil formar quórum em Brasília no segundo semestre.