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Um dos pontos que chamou a atenção no discurso de Jair Bolsonaro na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) foi a menção explícita à mudança na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE condenou o ex-presidente duas vezes por abuso de poder e o declarou inelegível até 2030 – mas desde junho não é mais comandado por Alexandre de Moraes, considerado inimigo público número 1 pela militância bolsonarista.
“Temos eleições neste ano, votem com a razão e não com o coração ou emoção. Porque a composição do TSE vai mudar, já mudou, se tivermos uma grande bancada em 2026 pode ter certeza que a gente faz pelo Parlamento, não pela canetada, uma história melhor para todos nós”, discursou Bolsonaro no último sábado (6), em Balneário Camboriú (SC).
Não só a saída de Moraes como as sucessivas trocas de composição no TSE animaram o círculo interno bolsonarista, que avaliam que as mexidas resultaram hoje numa inclinação da Corte mais favorável ao ex-presidente.
Para aliados de Bolsonaro ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, se fosse julgado pela atual composição do TSE, Bolsonaro seria absolvido das acusações de abuso de poder, tanto no caso da reunião dos embaixadores quanto no do desvirtuamento das comemorações do Bicentenário da Independência.
Um interlocutor próximo de Bolsonaro arrisca até um placar hipotético: 4 a 3 pela absolvição nos dois casos.
Isso porque a Corte Eleitoral possui atualmente uma maioria conservadora, formada pelos ministros Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, André Mendonça e Isabel Gallotti. Ou seja: o grupo alinhado a Moraes – do qual fazem parte a atual presidente do STF, Cármen Lúcia, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares – deixou de ditar as cartas nos julgamentos.
Do quarteto, apenas Nunes Marques e Raul Araújo participaram dos julgamentos realizados no ano passado que levaram à condenação de Bolsonaro pelo placar de 5 a 2 nas duas ocasiões.
Conforme revelou a coluna, Alexandre de Moraes procurou pessoalmente Araújo e Nunes Marques, que têm um histórico de decisões mais alinhadas ao bolsonarismo, para convencê-los a não pedir vista e a não interromper a conclusão do julgamento de Bolsonaro no caso da reunião dos embaixadores. Eles não travaram o julgamento, mas absolveram o ex-candidato do PL.
Sucessão no TSE
E não é só a atual maioria conservadora que dá esperanças a Bolsonaro no TSE.
Nas próximas eleições presidenciais, o tribunal será comandado por Kassio Nunes Marques, com André Mendonça na vice-presidência – ambos indicados pelo ex-presidente da República.
A dobradinha Kassio-André anima aliados de Bolsonaro, já que o ex-chefe do Executivo deve insistir numa candidatura ao Palácio do Planalto em 2026 até o último minuto – esse, aliás, foi o tom da CPAC, que procurou manter viva a esperança de que o ex-presidente poderá disputar o retorno ao cargo já em 2026, mesmo inelegível.
Na plateia do evento conservador predominou o coro de “volta, Bolsonaro” – e os diversos palestrantes trataram o ex-presidente da República como única opção para derrotar Lula nas urnas.
Bolsonaro pretende seguir o roteiro de Lula, que em 2018 registrou a sua candidatura, mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
As trocas no TSE, no entanto, não resolvem os problemas de Bolsonaro na Justiça, já que ele depende do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restaurar a elegibilidade.
E se a Corte Eleitoral hoje tem maioria de ministros conservadores, o STF ganhou nos últimos anos mais dois ministros indicados por Lula.
Além disso, Bolsonaro viveu em pé de guerra com o STF ao longo dos quatro anos de governo, alimentando uma relação beligerante que serviu para unir o tribunal em torno de Moraes, de quem o ex-presidente chegou a pedir impeachment.
