Crise na Petrobras: Minoritários tentam eleger presidente interino em conselho

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Desde que a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Federal, foi divulgada, Francisco Petros, representante dos acionistas minoritários, passou a reivindicar no grupo de WhatsApp dos conselheiros a realização de uma reunião extraordinária para eleger imediatamente um substituto para Mendes.

A proposta, porém, dividiu o grupo. Os indicados pelo governo e a representante dos funcionários foram contra, enquanto os minoritários apoiaram Petros. A discussão prossegue, mas até agora não houve nenhuma deliberação a respeito.

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A eleição de um novo presidente está prevista no estatuto da empresa, mas o texto diz apenas que "o substituto será eleito na primeira reunião ordinária do conselho de administração até a próxima assembleia geral". Nada impede, porém, que se convoque uma reunião extraordinária.

O conselho vai se reunir agora em 19 de abril, último encontro antes da assembleia-geral de acionistas, marcada para o dia 25.

Além de Pietro Mendes, também está afastado por liminar da Justiça o conselheiro Sérgio Machado Rezende, os dois indicados pelo governo Lula.

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As liminares ocorrem logo após o arrefecimento de uma crise no governo que quase levou à queda do CEO da Petrobras, Jean Paul Prates. Atacado publicamente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Prates contou com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos representantes dos minoritários, que se manifestaram publicamente contra a sua saída. Por enquanto, sua permanência no cargo está garantida.

O CEO da Petrobras e o presidente do conselho têm uma relação conflituosa, uma vez que Mendes é secretário de Silveira no ministério e costuma discordar de Prates quanto ao rumo a ser tomado pela empresa em diversos temas, dos investimentos em eólicas offshore à prioridade para projetos de gás natural. O último conflito entre os dois se deu no debate interno sobre a distribuição dos dividendos extraordinários.

Mendes defendeu a retenção dos R$ 43,9 bilhões, enquanto Prates queria distribuir metade do valor aos acionistas. O presidente do conselho venceu o primeiro round da disputa, mas a decisão deve ser revertida na próxima assembleia.

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Na polêmica de hoje no grupo do conselho, porém, o presidente da Petrobras evitou se manifestar.

Na última quarta-feira, depois de dias fustigando Prates publicamente e nos bastidores, o ministro das Minas e Energia recuou e passou a dizer que tem o "mais profundo respeito e admiração" pelo presidente da Petrobras. "Tenho carinho e profundo respeito pelo ser humano que ele é".

Com o conselho dividido a respeito da escolha de um presidente interino, a tendência é que uma eleição só seja feita caso a liminar do juiz Neves Junior continue válida até o dia 19, quando ocorre a reunião do colegiado.

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A decisão que afastou tanto Mendes quanto Rezende atendeu a uma ação popular movida pelo deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP). O magistrado também determinou a suspensão da remuneração de Mendes pela função. A União e a Petrobras vão recorrer.

O parlamentar argumenta que a indicação de Pietro Mendes para o conselho da estatal constitui um conflito de interesses, uma vez que ele também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, além de ferir a Lei das Estatais. Sua indicação é apadrinhada por Silveira, que exerce forte influência sobre o colegiado.

No caso de Rezende, afastado na última segunda-feira (8), o motivo foi fato de ter sido filiado ao PSB em um período que fere a quarentena prevista pela Lei das Estatais.

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Já em relação a Pietro Mendes, o juiz Neves Junior classificou sua indicação para o conselho e a aprovação pela assembleia-geral da companhia, como "ilegais".

No entendimento do magistrado, ele não poderia acumular a função de secretário de MME com a presidência do colegiado.

Isso porque, mesmo tendo controle estatal, a companhia tem acionistas privados e por vezes disputas com a própria União. Além disso, o juiz também acolheu o argumento do deputado estadual que afirma que a petroleira descumpriu um dispositivo do próprio estatuto que prevê a elaboração de listas tríplices para as vagas do Conselho a serem ocupadas pela União.

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A vedação à indicação de ministros e secretários para a alta gestão de empresas públicas está prevista na Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer em 2017.

Esse trecho da legislação foi suspenso em março de 2023 pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, hoje titular da pasta de Justiça e Segurança Pública do governo Lula.

Só que a liminar da Justiça Federal de São Paulo considera que, se por um lado a indicação de Mendes não encontra obstáculos em razão da liminar de Lewandowski, ela ainda fere o estatuto.

Nos autos, a companhia rebateu o argumento do parlamentar e alegou que a previsão do documento "incide apenas para atender o número mínimo de independentes e não para amarrar todas as escolhas da União para o conselho". A estatal defendeu a indicação de Pietro Mendes como um ato regular, mas não conseguiu convencer o magistrado.