Liminar derruba desconto de R$ 6,8 bi à J&F, mas caso é retirado de conselho

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Mas uma manobra de um aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras, retirou o caso das mãos de Julieta e do Conselho Institucional do MPF, onde a redução bilionária da multa a ser paga pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista está prevista para ser discutida nesta quarta-feira à tarde.

Por decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D'Albuquerque, o processo deve sair do Conselho Institucional do MPF, onde o caso estava sob a relatoria de Julieta, e ser encaminhado ao Conselho Nacional do MP, onde Aras detém mais poder e controle.

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Segundo a equipe da coluna apurou, Julieta deu a decisão liminar derrubando a revisão bilionária no valor da multa pouco depois de Oswaldo D’Albuquerque decidir retirar o caso de suas mãos.

Isso porque, ao suspender a repactuação do acordo de leniência da J&F, a relatora ainda não havia sido comunicada oficialmente da determinação do corregedor de chamar o caso para si.

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Integrantes da PGR ouvidos reservadamente pela equipe da coluna divergem se a liminar de Julieta continua valendo mesmo com a decisão do corregedor de retirar o caso das mãos dela. A única certeza é a de que a controvérsia ainda não está pacificada e marca de forma melancólica o fim da gestão Aras.

Na reclamação apresentada no mês passado ao Conselho Institucional do MPF, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância, argumenta que o desconto, concedido de forma unilateral pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, não só foi decidido com “manifesta ilegalidade”, como “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência.

Em fevereiro do ano passado, o Conselho Institucional do MPF já havia decidido que cabia a Martins Lima – e não à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, chefiada por Ronaldo Albo – conduzir qualquer renegociação sobre o acordo, firmado em 2017.

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Martins Lima negou a revisão bilionária no valor da multa, mas mesmo assim a J&F recorreu à 5ª Câmara, onde Ronaldo Albo “tratorou” o voto de dois colegas contrários à revisão e impôs a sua vontade, atendendo aos interesses do grupo.

No início do mês, a gestão Aras já tinha feito outra manobra interna, daquela vez para blindar uma apuração sobre a conduta de Albo.

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Aras tirou da Corregedoria do MPF e passou também para o CNMP o inquérito disciplinar aberto contra Albo.

Ao tirar o recurso contra o desconto bilionário concedido à J&F, Oswaldo D’Albuquerque justificou que, já que o inquérito contra Ronaldo Albo tinha ido pro CNMP, a reclamação contra a revisão no acordo de leniência também teria que ir.

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Agora, caberá ao Conselho Nacional do MP decidir não apenas se pune ou não Albo, como se mantém de pé ou não a redução da multa a ser paga pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

“Em princípio, causa estranheza, porque a discussão no Conselho Institucional não tem caráter disciplinar”, disse um integrante do conselho à equipe da coluna.

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O procurador-geral da República detém influência e o controle do CNMP – diferentemente da Corregedoria, onde um desfecho desfavorável a Ronaldo Albo era considerado inevitável.

Inicialmente, os R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F seriam distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

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Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.

Com a repactuação, a J&F se compromete agora a pagar R$ 3,53 bilhões exclusivamente para a União. Isso significa que BNDES, Funcef, Petros e Caixa não receberão nenhum centavo.

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A gestão de Aras se encerra em 26 de setembro.