Parecer a favor de ‘Bolsonaro inelegível’ reservou ao menos uma boa notícia para o PL

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Isso porque a posição do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, é a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, mas não à de seu vice na chapa presidencial, Walter Braga Netto. Os dois são alvos do processo que está para ser julgado nos próximos dias.

A ação movida pelo PDT pede que Bolsonaro e Braga Neto sejam condenados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, durante a campanha, em que o então presidente e candidato à reeleição disseminou suspeitas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.

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A dura posição de Paulo Gonet, defendendo a punição de Bolsonaro, já era esperada e havia sido antecipada pelo GLOBO.

Por conta do mesmo episódio, o próprio Gonet moveu, em agosto do ano passado, uma representação para que os vídeos da reunião fossem retirados do ar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou a ação e determinou que os vídeos fossem excluídos.

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Para o representante do MP Eleitoral, porém, quem deve ser punido pelos ilícitos eleitorais é o cabeça da chapa, Bolsonaro, e não o seu vice, porque a inelegibilidade está relacionada à responsabilidade pessoal de quem cometeu a irregularidade.

Pelo menos na avaliação do MP Eleitoral, as provas colhidas ao longo da investigação não comprovaram o envolvimento de Braga Netto nos sucessivos ataques de Bolsonaro à lisura do processo eleitoral. O general não participou da reunião com os embaixadores no Palácio da Alvorada.

Na prática, se o entendimento do vice-procurador-geral eleitoral for seguido pela maioria dos ministros do TSE, Bolsonaro fica impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos – mas Braga Netto poderá concorrer a qualquer pleito, se quiser.

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Ao contrário da eventual cassação dos mandatos da chapa, que não depende de responsabilidade pessoal, a inelegibilidade é individual e depende de prova da responsabilidade direta de cada envolvido.

Como Bolsonaro e Braga Netto perderam a eleição, a única punição cabível nesse caso é a inelegibilidade.

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Para aliados de Bolsonaro, o ex-presidente corre o risco de perder no TSE por 5 a 2, contando apenas os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo a favor de salvá-lo.

A expectativa no TSE é a de que o julgamento ocorra até o início de maio.