O novo foco de embate entre bolsonaristas e o TSE

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O texto, que esvazia as funções da Corte e dá poderes ao Congresso para derrubar resoluções do tribunal, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser chancelado no Senado Federal para entrar em vigor.

O TSE ainda trabalha para convencer os parlamentares a mudar trechos do código que tiram poder do tribunal do tribunal na edição de normas, na fiscalização de contas partidárias e na adoção de políticas afirmativas.

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Na Câmara, o novo Código foi aprovado a toque de caixa e com ampla maioria em setembro 2021. O texto foi relatado pela então deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), uma das integrantes da tropa de choque do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na avaliação de integrantes da Corte, será muito difícil reverter todos os pontos considerados prejudiciais à sua atuação. A estratégia, agora, é a de conter os danos.

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Só que até mesmo essa tentativa de reduzir o prejuízo pode ser inviabilizada caso um dos senadores bolsonaristas que devem compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assuma a relatoria do projeto no Senado. Justamente por ter o código na pauta, a comissão é considerada estratégica pelos partidários de Jair Bolsonaro.

A composição das comissões será definida nos próximos dias – e por isso aliados de Moraes no Parlamento já se movimentam para tentar interferir na escolha do relator do código.

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Por ora, a melhor opção para os integrantes do TSE é que o senador Angelo Coronel (PSD-BA), considerado um nome equilibrado e aliado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Caso o Código já estivesse em vigor, seria possível, por exemplo, os parlamentares derrubarem a resolução que deu mais poderes ao TSE no enfrentamento às fake news.

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Se for aprovada, a versão que está no Senado acabará também com o mecanismo das consultas, pelo qual o TSE pode ser provocado por outros tribunais, parlamentares e até pelo presidente da República para esclarecer dúvidas e preencher lacunas da legislação.

Foi respondendo a uma consulta, por exemplo, que a corte eleitoral determinou que os partidos dividissem os recursos bilionários do Fundo Eleitoral, de acordo com a proporção de candidatos negros e brancos de cada legenda.

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Esse dispositivo do texto, inclusive, é um dos que os aliados de Moraes ainda esperam conseguir derrubar no Senado.

Desde que o Código foi aprovado na Câmara, antes mesmo de Edson Fachin assumir a presidência do TSE, o tribunal tem manifestado ressalvas ao projeto.

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Em maio do ano passado, Fachin alertou Pacheco sobre os riscos provocados pelo projeto de lei do novo Código.

Num email obtido pela coluna na ocasião, Fachin escreveu que dar aos parlamentares o poder de derrubar as resoluções do TSE faz com que o Congresso “atue como atípico poder moderador do exercício das competências da Justiça Eleitoral”.

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O alerta sensibilizou Pacheco, que engavetou o projeto no ano passado. Agora na gestão de Moraes e sob um novo governo, o tribunal ligou de novo o alerta.

Há um ponto crítico, porém, do qual os ministros já sabem que os parlamentares não abrem mão: a permissão de que os partidos contratem empresas privadas para auditar as suas contas – tarefa que hoje é exclusiva do TSE.

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Hoje, é a área técnica do tribunal que faz uma devassa nas prestações partidárias, elaborando um parecer para subsidiar os ministros nos julgamentos.

Além disso, o novo código também estabelece que as contas dos partidos só poderão ser reprovadas apenas se o relatório de auditoria “apresentar incongruências graves e insanáveis” ou caso sejam detectadas irregularidades como o desvio de finalidade no uso do Fundo Eleitoral.

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