Anderson Torres evita incriminar Bolsonaro em depoimento ao TSE

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Anderson Torres não explicou a autoria do texto que criava um certo "estado de defesa" no TSE, dando poderes ao ex-presidente Jair Bolsonaro para interferir na atuação da Corte – o que é flagrantemente inconstitucional.

O ex-ministro da Justiça também foi perguntado três vezes no depoimento se Jair Bolsonaro sabia da minuta golpista.

Torres disse que nunca falou sobre o assunto com Bolsonaro e insistiu que o documento não foi entregue para o ex-presidente da República. Alegou apenas que recebeu a minuta golpista de sua assessoria, mas não deu o nome de ninguém.

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Também foi confrontado com a sua própria alegação de que o texto era “folclórico", "loucura" e "lixo". Ora, apontaram os advogados do PDT, se o texto era “folclórico” e um “lixo”, por que estava guardado em sua casa, conforme descoberto por agentes da Polícia Federal?

Anderson Torres procurou então minimizar a gravidade do episódio. Disse que só tinha lido o início da minuta, que nem tinha se dado ao trabalho de fazer a leitura de todo o documento. “Comecei a ler, era uma loucura”, desconversou, segundo relatos.

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E insistiu na tese de que a minuta havia sido guardada em sua casa para “descarte”. Admitiu, contudo, que não era comum receber esse tipo de documento durante o período em que atuou no governo Bolsonaro.

O ex-ministro da Justiça ainda foi cobrado no depoimento quanto ao dever funcional de alertar as autoridades sobre o teor da minuta, considerando a ameaça à democracia e o seu potencial de tumultuar o processo eleitoral.

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“Anderson Torres não deu explicação sobre o documento, que não é apócrifo e foi feito pelo governo. Há uma tentativa de não dar nome a quem forjou isso. O depoimento não explica por que um texto tão grave contra a democracia esteve nas mãos de um ministro de Estado”, disse à equipe da coluna o advogado do PDT Walber Agra.

Ao final do depoimento, a defesa de Jair Bolsonaro avisou que pediria ao TSE para que o teor da fala de Anderson Torres fosse mantido sob sigilo. Antes, os advogados do ex-presidente haviam tentado impedir a realização da oitiva.

Nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do DF, Anderson Torres foi preso por decisão do STF após os atentados terroristas que culminaram com a invasão e depredação da sede dos três poderes. Ele está detido num batalhão da Polícia Militar no Guará, região administrativa da capital federal, de onde prestou depoimento ao TSE, por videoconferência.

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Em janeiro, a defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro é “apócrifa”, nunca foi publicada e “nunca extravasou o plano da cogitação”.

Anderson Torres prestou depoimento ao TSE no âmbito de uma ação que investiga a reunião do ex-presidente com embaixadores em que ele fez ataques ao sistema eleitoral, em julho do ano passado.

É o mais adiantado dos processos do TSE que podem levar Jair Bolsonaro à inelegibilidade. Segundo integrantes do TSE, o caso deve tramitar por pelo menos mais um mês antes de ser liberado para julgamento.

Até aqui, o relator das 16 ações que investigam a campanha de Bolsonaro, o ministro Benedito Gonçalves, tem dado ritmo célere aos casos, inclusive já submetendo aos colegas questões preliminares que poderiam levar à anulação dos processos mais à frente.

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O objetivo é reduzir o espaço de manobra se Bolsonaro quiser apontar alguma questão processual para implodir as investigações.

Em novembro, as ações sairão das mãos de Benedito Gonçalves e irão para Raul Araújo, ministro que tem tomado decisões mais próximas do que desejam os bolsonaristas. Por isso é que o PT quer que os casos sejam julgados ainda neste semestre, ou no mais tardar antes de Gonçalves deixar o tribunal, conforme informou a coluna.