Lauro Jardim
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Sergio Moro está insatisfeito com o calhamaço de notas fiscais, contratos e relatórios de gastos que o Podemos, seu antigo partido, está entregando ao TRE do Paraná. Os advogados do senador apresentaram ao relator do processo que pode levá-lo à cassação, desembargador Dartagnan Serpa Sá, um pedido para que 1,2 mil páginas com provas reunidas pela sigla sejam desconsideradas do caso. Se a demanda for atendida, somente terão validade 168 páginas repassadas ao Judiciário.

O argumento da defesa de Moro é que o Podemos já estava em posse da totalidade dos registros em setembro, quando entregou uma primeira leva de documentos ao TRE — a pedido do próprio tribunal, que analisa se o teto de R$ 4,4 milhões foi ultrapassado na pré-campanha de Moro ao Senado, como afirmam o PL e o PT. Somente em outubro, em segunda e terceira levas, foi que o partido entregou outras 868 e 343 páginas, respectivamente. A divisão, diz a defesa de Moro, seria indevida.

Como exemplo do que consideram correto, os advogados de Moro citaram o União Brasil, atual partido do parlamentar, que remeteu registros semelhantes ao TRE paranaense de uma vez só. No caso do Podemos, a justificativa para a divisão dos conteúdos incluiu menção a uma “falha técnica”, que a petição recente de Moro chama de “genérica”.

É em meio a essa papelada reunida pelas duas legendas que constam as comprovações de gastos de Moro que, na avaliação de PL e PT, teriam superado (e muito) os R$ 4,4 milhões fixados pelo TSE para a pré-campanha. Entre as despesas, estão pelo menos R$ 396 mil com compras de carros blindados; R$ 522,7 mil com aluguel de veículos desse tipo e contratações de seguranças e R$ 344 mil com táxi aéreo, entre outros investimentos em marketing político e mais itens da pré-campanha.

Moro nega que tenha furado o teto. O acúmulo de gastos dialoga com a transição dele entre o Podemos e o União Brasil e também com a alteração na rota política: primeiro, ele foi pré-candidato à Presidência da República, depois, a uma cadeira no Congresso.

Além de tentar derrubar as 1,2 mil páginas, Moro também pediu ao TRE que remarcasse os depoimentos de testemunhas que já tinham sido agendados pela Justiça (e começariam hoje). A intenção é permitir que todos tenham acesso às documentações do processo antes das oitivas, garantindo a ampla defesa, segundo justifica a defesa de Moro.

Por enquanto, Serpa Sá atendeu ao pedido para a remarcação das oitivias, que ficaram para o fim de novembro, e sinalizou que, adiante, decidirá a respeito da exclusão das provas “após a necessária análise do conteúdo”.

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