O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou nesta quarta-feira a realiza��o da Marcha da Maconha, evento que re�ne, em diversas cidades brasileiras, pessoas favor�veis � legaliza��o da droga.

Procuradora cita FHC para defender Marcha da Maconha
Maioria dos ministros do STF � a favor da Marcha da Maconha
Mais dois ministros do STF votam pela libera��o de marcha
Luiz Fux tamb�m libera Marcha da Maconha, mas prop�e regras
Celso de Mello vota a favor da libera��o da Marcha da Maconha
Supremo deve liberar Marcha da Maconha em cidades do pa�s

Por unanimidade, os ministros afirmaram que a Justi�a brasileira n�o pode interpretar o artigo 287 do C�digo Penal, que criminaliza a apologia de "fato criminoso [o uso da droga] ou de autor de crime [o usu�rio]", para proibir a realiza��o de eventos p�blicos que defendem a legaliza��o ou regulamenta��o da maconha.

Segundo o tribunal, quem defende a descriminaliza��o da maconha est� exercendo os direitos � liberdade de reuni�o e express�o, previstos na Constitui��o Federal.

Em um longo voto, o relator do caso, ministro Celso de Mello, afirmou que a livre express�o e o exerc�cio de reuni�o "s�o duas das mais importantes liberdades p�blicas". "A pol�cia n�o tem o direito de intervir em manifesta��es pac�ficas. Apenas vigi�-las para at� mesmo garantir sua realiza��o. Longe dos abusos que t�m sido impetrados, e os fatos s�o not�rios, a Pol�cia deve adotar medidas de prote��o", disse.

Ao defender a liberdade de express�o, o relator avaliou que a exposi��o de novas ideias podem ser "transformadoras, subversivas, mobilizadoras". "Ideias podem ser t�o majestosas e s�lidas, quanto s�o as mais belas catedrais. Ideias podem ser mais poderosas que a pr�pria espada. E � por isso que as ideias s�o t�o temidas pelos regimes de for�a".

Ele foi seguido pelos colegas Luiz Fux, C�rmen L�cia, Ricardo Lewndowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aur�lio Mello e Cezar Peluso. Os ministros Jos� Ant�nio Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes n�o participaram.

Os ministros afirmaram que proibir a marcha seira considerar que a legisla��o penal brasileira n�o pode mudar. 'Nenhuma lei, nem penal, pode se blindar contra a discuss�o de seu conte�do. Nem a Constitui��o', disse Ayres Britto.

J� Marco Aur�lio lembrou que a discuss�o da marcha � a mesma de um document�rio protagonizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "mostra-se criminoso o document�rio protagonizado pelo ex-presidente da Rep�blica em que defende a descriminaliza��o da maconha? A resposta � desenganadamente negativa".

Ao final, ele fez uma bricadeira, dizendo que o voto de Celso de Mello foi "muito bem baseado", provocando risos no plen�rio do Supremo.

PROCESSO

O processo, ajuizado pela Procuradoria-Geral da Rep�blica em 2009 questiona a interpreta��o dada pela Justi�a de alguns Estados, que consideraram que as marchas pr�-legaliza��o caracterizam o crime de apologia.

Falaram no plen�rio a vice-procuradora-geral da Rep�blica, Deborah Duprat --que prop�s a a��o-- e os advogados que representam duas entidades que atuam como "amicus curiae" (interessadas na causa).

Uma das entidades, o Ibccrim (Instituto Brasileira de Ci�ncias Criminais), se limitou a defender a realiza��o da marcha. J� a Abesup (Associa��o Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos) pediu que o tribunal conceda um habeas corpus permitindo o cultivo dom�stico, uso medicinal e religioso da maconha e a utiliza��o econ�mica da planta para a "distribui��o ou venda de insumos ou produtos oriundos do c�nhamo".