Regulação e tarifas no setor elétrico: quais os desafios na estruturação de novos projetos?

Como os contratos no setor elétrico estão sendo estruturados diante do cenário regulatório e tarifário atual? No novo episódio do videocast Radar Lefosse, Raphael Gomes e Bruno Crispim, sócios da nossa prática de Energia, convidam Fabiola Sena, CEO e fundadora da FSET Consultoria em Energia, e Cristiane Araújo, sócia da FSET, para um debate aprofundado sobre os contratos no setor elétrico. Confira, abaixo, o que você encontrará assistindo a esse episódio:

Cenário regulatório: qual o momento atual da regulação do setor elétrico e como está sendo visto pelo investidor?
Abertura de mercado: como o mercado tem se preparado e quais cuidados o comercializador precisa ter ao elaborar seus contratos?
Geração Distribuída (GD): a abertura do mercado de varejo é uma oportunidade para o empreendedor de GD?
Autoprodução de energia: quais as perspectivas para a autoprodução no Brasil e como estruturar e implementar um projeto no cenário atual?
Hidrogênio verde: o que precisa ser contemplado no marco legal do hidrogênio de baixo carbono?
M&As no setor elétrico brasileiro: quais riscos precisam ser observados na realização de contratos e como mitigar riscos em eventual litígio arbitral?
Multidisciplinariedade dos contratos: qual sua contribuição para a efetividade da regulação no setor elétrico?

Assim, para se aprofundar nos temas abordados no videocast, assista ao conteúdo na íntegra abaixo:

O setor elétrico está preparado para lidar com a abertura do mercado?

No episódio, os especialistas analisam os desafios e oportunidades que a abertura do mercado livre apresenta para o setor elétrico, com foco em:

Agenda regulatória: desafio de evitar desequilíbrios estruturais que possam prejudicar o consumidor final;
Sobrecontratação das distribuidoras: um problema que precisa ser solucionado de forma sustentável para conter o aumento das tarifas;
Novas relações com o consumidor: a perspectiva jurídica muda com a chegada de pequenos consumidores, exigindo novas estratégias das empresas para lidar com o Procon e o Juizado de Pequenas Causas;
Regulamentação: a Resolução Normativa nº 1.011/2022 ainda não oferece todas as regras para a abertura total do mercado;
Modelos de contrato: rigidez nos modelos de contrato previstos na REN nº 1.011/2022 têm sido contornada por documentos acessórios já em utilização no mercado.

Saiba, no episódio, as principais questões que devem ser observadas pelo setor para a abertura do mercado livre de energia.

A abertura do mercado é uma oportunidade para o empreendedor de GD?

Embora a migração para o mercado varejista possa parecer uma evolução natural, o ambiente altamente regulado exige atenção redobrada. Empreendedores de Geração Distribuída (GD) assumem uma série de obrigações e responsabilidades complexas, principalmente em relação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). No episódio, nossos sócios e especialistas do mercado sinalizam as principais obrigações que surgem nessa mudança:

Tomada de risco com obrigações envolvendo prazos e pagamentos perante a CCEE;
Responsabilidade pelo balanço energético do consumidor;
Gestão de clientes; e
Inteligência de mercado e rotinas operacionais junto à CCEE.

Saiba mais sobre as responsabilidades e desafios que empreendedores de GD devem ter com a migração para o mercado livre de energia no setor elétrico no episódio completo.

O que precisa ser contemplado no marco legal do hidrogênio verde?

O hidrogênio verde se apresenta hoje como uma das principais promessas para um futuro energético sustentável – inclusive, foi tema do episódio anterior do nosso videocast, disponível aqui. Entretanto, a falta de uma regulação clara impede a implementação da fonte de energia no mercado. Os especialistas analisam a criação do marco legal, bem como a importância do subsídio para a viabilidade do hidrogênio verde.

Confira quais pontos precisam ser contemplados na estruturação desse incentivo no episódio.

Como estruturar um contrato de M&A no setor elétrico?

O setor elétrico se destaca por um alto dinamismo em fusões e aquisições (M&A), com frequentes trocas de ativos e reestruturações de portfólios pelas empresas. Por isso, os especialistas analisam que a realização de uma diligência regulatória para identificar e avaliar todos os riscos regulatórios no SPA (Acordo de Compra e Venda), garante a proteção dos interesses das partes envolvidas.

Alguns riscos regulatórios envolvendo ativos não operacionais:

Desconto de outorga;
Cálculo da TUSD;
Trade-offs regulatórios;
Parecer de acesso em ativos não implementados.

Riscos regulatórios envolvendo ativos operacionais:

Revisão da garantia física;
Questões judiciais;
Processos administrativos com a ANEEL.

Além disso, o setor elétrico é marcado por uma grande quantidade de contratos, tornando a arbitragem uma ferramenta frequente para resolução de disputas em M&A. De acordo com os especialistas ouvidos no episódio, o envolvimento de um assistente técnico desde o início do procedimento arbitral é crucial para um melhor entendimento dos aspectos técnicos da disputa e para soluções mais eficientes.

Entenda mais sobre o que precisa ser contemplado no contrato de M&A, assistindo ao episódio completo aqui.

Como a multidisciplinariedade dos contratos contribui para a efetividade da regulação no setor elétrico?

É importante, primeiramente, olhar para os contratos no setor como instrumentos vivos que se adaptam às constantes mudanças regulatórias. Por isso, é crucial que os contratos sejam elaborados com base em uma visão ampla e multidisciplinar, considerando os diversos aspectos regulatórios que impactam o negócio.

Como resultado, a multidisciplinaridade garante que os contratos sejam claros, precisos e adequados às necessidades das partes envolvidas, além de oferecer:

Mais segurança jurídica para as partes envolvidas;
Redução do risco de litígios;
Melhoria da previsibilidade das relações contratuais;
Facilitação da resolução de conflitos;
Promoção de um ambiente de negócios mais estável e confiável.

Para se aprofundar nos temas abordados no videocast e estar por dentro das principais perspectivas e tendências do mercado de energia, assista ao conteúdo na íntegra aqui.