‘Prêmio’ a boas práticas no Plano Safra tem alcance limitado

As conversas para criar a “premiação” por sustentabilidade seguem sem consenso entre ministérios e a alternativa para a temporada 24/25 pode ficar aquém das expectativas novamente, disseram fontes.

Até agora, a sugestão mais provável na mesa é o desconto a produtores que têm certificações de boas práticas de produção, concedidas por entidades privadas e com reconhecimento do governo. A medida é vista como positiva, mas limitada em termos de público atendido.

O Ministério da Agricultura defende uma iniciativa mais ampla. Os pares da Esplanada, porém, salientam que é necessário ter mecanismos de comprovação das “técnicas sustentáveis” seguros e transparentes pois o desconto envolve recursos públicos e demanda alinhamento com os bancos.

Desde o ano passado, o assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Augustin, defende redução de juros para quem comprovar boas práticas socioambientais e produtivas, como o uso de bioinsumos, plantio direto, rastreabilidade, manutenção de plantas de cobertura no solo e obtenção de certificados trabalhistas pelos produtores, por exemplo.

“As certificações da produção são importantes, mas não podem ser o único parâmetro para concessão do desconto, porque têm uma abrangência muito pequena. Precisamos abranger mais produtores ou teremos um sentimento de frustração”, disse Augustin.

Na safra 23/24, o governo implementou o desconto de 0,5 ponto percentual nas linhas de custeio empresarial e para médios produtores (Pronamp) para aqueles agricultores e pecuaristas que já têm o CAR analisado. A medida teve alcance limitado, pois pouco mais de 100 mil cadastros de uma base de 7,2 milhões foram verificados até agora. Procurado, o Banco Central não informou quantas operações foram feitas.

O governo havia anunciado que teria R$ 12 bilhões em limites equalizáveis para as linhas de custeio com desconto de até 1 ponto percentual nos juros para produtores com boas práticas, não implementado, e com CAR analisado. A alocação dos limites equalizáveis para a linha de “custeio+sustentável” ocorreu só em dezembro de 2023, com R$ 2,2 bilhões. A operacionalização da linha começou em fevereiro. Após remanejamentos, o valor caiu para quase R$ 1,2 bilhão, de acordo com o Tesouro Transparente.

A coloração mais verde do plano ficou por conta do aumento no acesso ao RenovAgro, antiga linha ABC+, que financia práticas sustentáveis a juros mais baratos. De julho de 2023 até maio, os desembolsos do programa haviam alcançado R$ 5,5 bilhões ante R$ 3,9 bilhões em todo ciclo 2022/23.

“O cerne [do Plano Safra] é a sustentabilidade. É aí que vamos crescer, ganhar mais mercado e criar oportunidades”, disse o ministro Carlos Fávaro, em 2023, no anúncio do Plano Safra que está terminado. Amplamente divulgado em 2023, o programa para conversão de pastagens degradadas saiu de cena nos debates do Plano Safra 24/25 e ainda não há sinalização se terá algum “projeto-piloto” no anúncio do novo Plano Safra.