O Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí não homologou o processo de desfiliação do Caiçara da Federação de Futebol do Piauí, que havia sido encaminhado pela entidade para ratificação do tribunal. Decisão do relator, Fellipe Roney, cita que o clube de Campo Maior não teve direito para se defender da aplicação das sanções.
Caiçara não disputa competições da FFP desde 2021 — Foto: Rede Clube
Em sua decisão, o relator reconhece que os débitos referentes a três anuidades (2022, 2023 e 2024); e duas multas administrativas vencidas a mais de 180 dias, poderiam levar à desfiliação do Caiçara. Além disso, o clube também não participa de competições organizadas pela FFP a pelo menos três temporadas.
No entanto, o relator aponta que a Constituição Federal e a Lei Pelé asseguram o direito ao contraditório e à ampla defesa, o que não teria sido respeitado no caso do Caiçara, uma vez que não foi instaurado processo administrativo para que o clube se defendesse das acusações que levaram à sua desfiliação. Assim, o auditor determinou o retorno do processo à federação, para que tome as seguintes providências:
- Instauração de Processo Administrativo, conduzido por Comissão instituída para atuar em feitos deste jaez;
- Notificação do Caiçara Esporte Clube para o devido exercício da ampla defesa e contraditório;
- Encerrado o trâmite do Devido Processo Administrativo, em sendo decidido pela desfiliação do Caiçara Esporte Clube, a remessa integral dos autos ao Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Piauí – TJD para fins de apreciação do feito e eventual decisão de homologação de desfiliação.
Plenário do TJD-PI — Foto: Stephanie Pacheco/GloboEsporte.com
Próximos passos
Em contato com o ge, o presidente da FFP, Roberto Brown, confirmou que foi notificado da decisão e irá instaurar comissão, para que seja seguido o devido processo administrativo para desfiliação do Caiçara.
Robert Brown, presidente da FFP — Foto: Julio Costa/ge
Diretor jurídico do Caiçara, Wilson Spíndola afirmou que o clube irá procurar aguardar a notificação do processo administrativo para realizar a sua defesa. Além disso, informou que o clube irá buscar o relatório dos débitos das anuidades junto à FFP para realizar o pagamento, mas que irá questionar as multas administrativas, no valor de R$ 20 mil.
- Eles alegam que existem duas multas do (Piauiense) sub-17 de 2021. As multas são uma sanção, e da mesma forma como não fomos intimados no processo de desfiliação, no processo das multas isso não aconteceu. Vamos pleitear no tribunal a nulidade dessas multas. Como não participamos desse processo administrativo, vamos entrar com o mesmo pedido, para que seja declarada a nulidade – disse.
Entenda o caso
A Federação de Futebol do Piauí desfiliou o Caiçara Futebol Clube do seu quadro de membros. Segundo portaria, assinada pelo presidente Robert Brown Carcará, a desfiliação automática se deve a débitos do clube com a entidade, além da ausência da agremiação de Campo Maior em competições nas últimas temporadas. Veja trecho do documento abaixo.
Resolução que desfilia Caiçara da FFP — Foto: Reprodução
Presidente do Alvirrubro, Francisco Ispo reconheceu débitos de cerca de R$ 52 mil, entre anuidades e multas, mas diz que não foi notificado oficialmente e que o ato trata-se de uma rixa política.
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