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Corte julga ação do PSOL que questiona Plano Nacional de Educação. Relator Fachin concluiu que rede de ensino deve atuar contra a discriminação de gênero e de orientação sexual.

Os ministros ainda vão debater como diferenciar usuário de traficante. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que a discussão cabe ao Legislativo.

Audiência de conciliação foi convocada pelo ministro Luiz Fux após OAB apresentar ação pela extinção da dívida. Segundo ministro, compensações do ICMS de 2025 serão pagas agora.

Nove ministros já votaram; Luiz Fux e C��rmen L��cia devem apresentar seus posicionamentos. Tribunal vai elaborar guia para que a decisão seja aplicada, ainda não há maioria no tema.

Ministro do STF divergiu dos demais e caberá a Luiz Fux e Cármen Lúcia votarem para decidir sobre o tema. Supremo julga se porte de drogas para uso pessoal deve ser ilícito administrativo ou penal, e possibilidade de estabelecer uma quantidade para diferenciar usuário de traficante.

A votação estava suspensa desde março de 2024 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O julgamento continua na terça-feira (25) com os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Audiência de conciliação foi marcada para o dia 25 de junho, terça-feira da semana que vem. Ação para extinguir a dívida do estado com a União foi movida pela OAB-RS.

Os 5 ministros da Primeira Turma do STF analisaram se a denúncia atendia aos requisitos legais e trazia indícios do cometimento do crime e da autoria. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator e aceitou a denúncia da PGR.

Ministros seguiram voto da relatora, Cármen Lúcia, que rejeitou pedidos para anular condenação por danos morais referente a uma apresentação de denúncia sobre triplex.

Pedido é contrário à decisão da Justiça italiana que determinou o cumprimento imediato da pena de 9 anos por estupro coletivo.