Ministro Luís Roberto Barroso preside sessão plenária no STF em 26 de junho de 2024. — Foto: Andressa Anholete/STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (28), para estabelecer a obrigação de que as redes de ensino pública e privada tomem medidas para combater, no ambiente escolar, a discriminação de crianças e adolescentes por questões de gênero e orientação sexual – por exemplo, o bullying machista e homotransfóbico.
Os ministros acompanham o posicionamento do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, relator de uma ação do PSOL sobre o tema.
O partido questionou pontos do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e transformado em lei em 2014. A sigla sustentou que é preciso garantir que as escolas ensinem crianças e adolescentes a conviverem com a diversidade, em uma sociedade plural.
Fachin argumentou que o texto do PNE traz, como uma de suas diretrizes, a erradicação de todas as formas de discriminação.
Mas que é necessário deixar mais claro que isso implica combater, também, discriminações de gênero e orientação sexual. A ideia é evitar uma "insuficiência de proteção" a direitos constitucionais.
"Entendo fazer-se necessária a explicitação, no Plano Nacional de Educação, de que a lei está orientada para a finalidade de combate às discriminações de gênero e de orientação sexual, porquanto todo déficit de clareza quanto a estes objetivos conduz a um correspondente decréscimo de adequação técnica da norma", disse Fachin.
Adolescentes trans relatam os desafios enfrentados no processo de transição, principalmente nas escolas
Fachin votou, então, para "reconhecer a obrigação, por parte das escolas públicas e particulares, de coibir as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual, coibindo também o bullying e as discriminações em geral de cunho machista (contra meninas cisgêneras e transgêneras) e homotransfóbicas (contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais)".
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam integralmente a posição do relator.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também entendem que as escolas devem atuar para combater as discriminações, mas foram além.
Fixaram, nos votos, que isso deve ocorrer de acordo com orientações pedagógicas, com a "adequação do conteúdo e da metodologia aos diferentes níveis de compreensão e maturidade, de acordo com as faixas etárias e ciclos educacionais".
O caso estará em julgamento virtual na Corte até o fim desta sexta, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso ao plenário presencial).
