A delação premiada é um meio de obtenção de prova. Com ela, um acusado ou indiciado conta detalhes de um crime em troca, por exemplo, de benefícios como a redução da pena. Mas as informações precisam ser confirmadas por uma investigação.
A delação premiada é um meio de obtenção de prova. Com ela, um acusado ou indiciado conta detalhes de um crime em troca, por exemplo, de benefícios como a redução da pena. Mas as informações precisam ser confirmadas por uma investigação.
Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo no Congresso, participou de reunião com Lula e líderes nesta segunda. Planalto é contra a proposta da Câmara.
Se Congresso retomar debate e transformar o projeto em lei, parecer da OAB pede que caso seja decidido pelo STF 'a fim de reparar possíveis danos aos direitos de meninas e mulheres'.
Projeto em discussão prevê o fim da delação feita por presos.
Segundo secretário da Fazenda, impacto econômico será limitado e localizado no produtor de petróleo. Petroleiras falam em custos de R$ 6 bilhões ao ano.
Proposta em análise na Câmara estabelece a aplicação de pena de homicídio a casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, ainda que nas hipóteses previstas em lei.
Com a urgência aprovada, o projeto pode agora ser votado diretamente no plenário da Câmara sem passar por comissões. Ainda não há uma data para essa votação. Se for aprovado, seguirá para o Senado.
Ministro tem sido alvo de desconfiança do mercado. Lula disse que Haddad é 'extraordinário' e que, no Brasil, é natural que o titular da Fazenda esteja no centro dos debates.
Ministro da Casa Civil fala ao blog, minimiza intriga no governo e diz que empresários, Congresso e Fazenda podem formular compensação à desoneração.
PL que teve tramitação aprovada na Câmara equipara aborto após 22ª semana ao crime de homicídio simples, com pena máxima de 20 anos de prisão.
Em breve!
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