O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) durante entrevista no Planalto — Foto: Guilherme Mazui/g1
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta segunda-feira (17) que não vê "clima e ambiente" para o avanço da proposta que equipara a prática do aborto ao crime de homicídio.
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a urgência do projeto antiaborto legal. Assim, a proposta não precisará passar por comissões antes de ser votada no plenário da Casa.
A aprovação gerou uma série de protestos, em especial porque a proposta, caso seja aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, fará com quo estuprador tenha uma pena menor do que a aplicada a uma mulher estuprada que faça um aborto.
O governo só se manifestou contrário ao mérito do projeto após a aprovação pela Câmara. Questionado sobre o tema, Padilha disse não ver clima para o avanço da discussão.
"Acredito que não tenha clima e ambiente, nunca teve compromisso, inclusive dos líderes, do conjunto dos líderes, não só do governo, mas dos vários líderes, de votar o mérito", afirmou Padilha após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Acredito que não tem ambiente para se continuar o debate de um projeto que estabelece pena para estuprador menor do que para menina ou mulher estuprada. Acredito que não tenha ambiente para isso. O presidente Lula reafirmou as posições dele", completou o responsável pela articulação do governo.
A proposta
O projeto de lei em análise da Câmara altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
- provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos
- tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido. São os casos de aborto legal:
- anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto;
- gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
- gravidez que resulta de estupro.
